Deputado quer tornar feriado da Consciência Negra em ponto facultativo i1c31

Sob o argumento de que o momento requer esforços para a retomada da economia, o deputado estadual por Mato Grosso, Gilberto Cattani (PL), apresentou um projeto de lei para tornar o feriado de 20 de novembro ponto facultativo. Na data é celebrado o Dia da Consciência Negra.

Conforme a proposta, a Associação Comercial e Empresarial de Nova Mutum e a Câmara dos Dirigentes Lojistas solicitaram a mudança ao deputado. Os principais argumentos são que no mês de novembro já existem outros dois feriados: Finados, no dia 2, e Proclamação da República, no dia 15.

“Estamos atravessando um momento de retomada econômica, uma vez que as empresas tiveram uma quebra abrupta em seus faturamentos e consequentemente, na maioria dos casos, em sua capacidade de pagamento (…) tendo três feriados num mesmo mês onera as empresas na sua operação trazendo neste momento delicado, ainda mais incertezas”.

O Dia da Consciência Negra, em memória ao líder Zumbi dos Palmares, que lutou contra a escravidão do seu povo, não é feriado nacional. Para ser decretado feriado, cada estado ou cidade brasileira precisa aprovar uma lei regulamentando a data.

Nem todo lugar é feriado 3x3764

No estado de São Paulo, além da capital paulista, é feriado em 106 cidades, mas não existe uma lei estadual, o feriado vale apenas para os municípios que determinaram através de legislação o feriado de 20 de novembro.

No Distrito Federal e nos estados do Acre, Ceará, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Sergipe não é feriado em nenhum dos municípios.

Já os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro determinam feriado de 20 de novembro em todos os seus municípios, segundo os dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR), de 2018.

“Acreditamos que a Liberdade Econômica é um direito de cada comerciante que, conhecedor das obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e afins, tem toda a capacidade de escolher se quer ou não abrir sua empresa em um ponto facultativo”, diz trecho do projeto.

Consciência Negra – a história que não contaram 2b54k

Rinaldo Almeida, 72 anos, é o autor da lei que instituiu o dia 20 de novembro como feriado em Cuiabá, no ano 2000. Ex-vereador, ele relembrou ao Primeira Página como foi idealizar a lei e como as escolas foram levadas à reflexão sobre as implicações econômicas, políticas, sociais e culturais do negro na construção do país.

“O movimento negro conseguiu ressignificar a história. Zumbi dos Palmares é um herói e nós entendemos que ele está no mesmo panteão de Tiradentes. Nos Estados Unidos, eles têm Martin Luther King. Os feriados são todos religiosos, mas isso não tem nada a ver com religião, mas sim que Zumbi foi reconhecido como herói nacional, foi morto e degolado em praça pública”.

Sobre os argumentos de que feriados enfraquecem a economia, Rinaldo descorda. “A questão econômica não é uma justificativa. Primeiro, que trabalhamos mais de 6 meses só para pagar impostos, e um dia de feriado não vai lesar o comércio. Até porque outros comércios são aquecidos com os feriados, como turismo, alimentação, teatros, shoppings… Então, nada para”.

Rinaldo avalia que desde o ano 2000, quando a lei foi criada em Cuiabá, muita coisa mudou principalmente pelo fato de a data servir para refletir sobre as questões da negritude.

“É um retrocesso. A luta do povo negro, do povo brasileiro, que construiu esse país com seu sangue e suor, que vieram em navios negreiros e que a história não conta. A história foi escrita pela elite branca e não contou a verdadeira história dos negros. Esse feriado é um reconhecimento”, completou.