Congresso Nacional volta de recesso nesta segunda-feira l481i
Após o recesso parlamentar que começou em 18 de julho, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1º). Deputados e senadores têm até 7 de agosto para aprovar três MPs (medidas provisórias), caso contrário, elas perderão a validade.
Entre as MPs estão que regulamentam o teletrabalho (MP 1108/2022), item novas regras trabalhistas durante calamidade pública (MP 1109/2022) e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022).
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Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), até sexta-feira (5) haverá um “esforço concentrado”, acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo também é votar propostas com prazo de vencimento até outubro.
Além das MPs prestes a caducar, há outras na fila. Até o fechamento desta reportagem, eram 22 MPs na lista. Todas devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados e, se aprovadas, pelo Senado.
Entre as medidas provisórias pendentes está a que trata da abertura de crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para pagar benefícios ampliados na proposta de emenda à constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais.
