Câmara suspende decreto que aumenta taxa de lixo em Cuiabá 60732h
O projeto aprovado susta os efeitos do decreto da Prefeitura de Cuiabá que aumentava a taxa de lixo 33305l
Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram nesta segunda-feira (22) um Projeto de Decreto Legislativo que suspende o aumento da taxa de lixo na Capital. A medida foi aprovada por unanimidade, com 25 votos.
O decreto legislativo nº 556/2024 foi proposto pelo próprio presidente da Câmara, Chico 2000 (PL). O decreto que aumentava a taxa de lixo tinha sido publicado pela Prefeitura de Cuiabá no dia 28 de dezembro, quando os vereadores estavam de recesso.
Segundo argumento dos vereadores, o aumento não poderia ter sido feita por meio de decreto, mas sim por projeto de lei comum. Para começar a valer, o projeto de decreto aprovado precisa ser publicado no Diário para sustar os efeitos do decreto da prefeitura.
A Prefeitura de Cuiabá foi procurada pela reportagem, mas até o momento não deu retorno.
O decreto que aumenta taxa de lixo 303uu
A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto instituindo aumento no valor da taxa. Com o reajuste proposto, o valor da taxa de coleta de lixo saltou de R$ 10,60 para R$ 33,10 ao mês para os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana.
Para os imóveis nos quais o lixo é coletado seis vezes por semana, o aumento foi de R$ 21,20 para R$ 66,20 por mês.
O reajuste foi divulgado nessa quinta-feira (18). Cerca de seis meses depois a taxa de cobrança ter sido sancionada pelo executivo municipal. No entanto, o decreto já havia sido aprovado no dia 28 de dezembro do ano ado.
