Câmara mantém prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão 482e5i
Eram necessários pelo menos 257 votos para que Chiquinho continuasse preso; na sessão desta quarta-feira (10), 277 deputados votaram "sim" pela prisão 426b6p
A Câmara dos Deputados manteve a prisão de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) em 2018.
Por 277 votos “sim” contra 129 votos “não” e 28 abstenções, a Câmara seguiu a recomendação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que tinha sinalizado para a permanência dele preso.
Confira os votos:
- 277 votos “sim”
- 129 votos “não”
- 28 abstenções
Eram necessários, no mínimo, 257 votos (maioria absoluta dos deputados) para seguir a recomendação do parecer.
O político está preso desde o dia 24 de março, junto com o irmão dele, o conselheiro Domingos Brazão, do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro).
O deputado foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.
Constituição 476v4v
Em caso de prisão de parlamentares em exercício, a Constituição prevê que elas devem ser submetidas aos plenários da Câmara.
Quando a votação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o deputado estadual Marcos Pollon (PL-MS) chegou a votar pela revogação da prisão do deputado Chiquinho Brazão.
O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
