Câmara de Campo Grande retorna às atividades no 2º semestre 313633
Vereadores de Campo Grande aprovaram quatro projetos, mantiveram três vetos e derrubaram um veto do Poder Executivo. 1h82h
Câmara Municipal de Campo Grande retornaram às atividades do segundo semestre nesta terça-feira (2) e aprovaram quatro projetos. Os vereadores também mantiveram três vetos do Poder Executivo, e derrubaram um outro veto.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.649/22 que denomina “Jeferson Rodrigues de Souza” a UBS (Unidade Básica de Saúde), localizada no bairro Santa Emília. A proposta foi assinada pelo do vereador Silvio Pitu (PSD).
Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.479/22, do vereador Clodoílson Pires (Podemos), que concede o título de “Visitante Ilustre” de Campo Grande ao Pastor Antônio Cirilo da Costa.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei 10.558/22, do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que institui o Programa SOS Racismo. A proposta visa promover políticas de combate ao racismo, de defesa das etnias minoritárias e da comunidade afro-brasileira.
A ideia é estruturar um órgão vinculado à Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, com espaço físico para atendimento social, psicológico e jurídico, para recebimento de denúncias de violência e discriminação e articulação de ações de conscientização dos direitos da comunidade negra, inclusive, através do Serviço SOS Racismo, ter uma central telefônica especial, bem como formulário virtual de denúncia.
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei 10.427/21, do vereador Dr. Victor Rocha (PP), que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Ginecologista Obstetra, a ser comemorado no dia 30 de outubro.
Vetos mantidos 1o6t1z
Mantido o veto total ao projeto de lei complementar 738/21 para regularizar o rebaixamento de guia para estacionamento de veículos, dando prazo de um ano para regularização independente de notificação. O projeto é dos vereadores Prof. André Luis (Rede), Coronel Alírio Villasanti (União Brasil) e Marcos Tabosa Tabosa (PDT).
Segundo a justificativa da prefeitura, existem estudos de mobilidade urbana que servirão de base para alteração da legislação, além da preocupação que a proposta possa incentivar a irregularidade no rebaixamento de guias.
Os vereadores ainda mantiveram o veto total ao projeto de lei complementar 805/21, de autoria do Executivo, prevê as empresas beneficiárias do Prodes, que forem optantes do regime tributário do lucro real, seriam obrigadas a destinar doações dedutíveis até o limite de 2% de seu lucro operacional, aos fundos da Infância e do Idoso.
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A prefeitura alega que a legislação que define as regras do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica estabelece um percentual máximo de 2% e não inclui o Fundo na lista de possibilidades.
Também foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 10.633/22, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), prevê que o serviço de empacotamento poderá ser realizado pelos próprios operadores dos caixas prioritários dos estabelecimentos comerciais. Foi vetado apenas o artigo que garante que os estabelecimentos comerciais autodenominados atacados e/ou atacarejos fiquem desobrigados da disponibilização do serviço, considerando o direito do consumidor prioritário.
Veto derrubado 3m6d54
Os vereadores derrubaram o veto parcial ao projeto de lei 10.331/21, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande o Campeonato Municipal de Futevôlei. A proposta é dos vereadores Papy (Solidariedade), Betinho (Republicanos), Beto Avelar (PSD) e João César Mattogrosso (PSDB).
De acordo com o veto, o Legislativo estabelecer ao Poder Público Municipal, através dos órgãos competentes, indicado a promover a organização e execução anual do Campeonato Municipal de Futevôlei é invasão de competência.
