Barranco diz que intervenção na Saúde de Cuiabá é decisão política 4m13d

Insatisfeito com a intervenção do Governo de Mato Grosso na Saúde de Cuiabá, o deputado Valdir Barranco (PT) disse nesta quinta-feira (16) que a mudança de gestão é um obstáculo e que a população é quem vai pagar a conta. O parlamentar aponta que a decisão, apesar de decretada pela Justiça, foi meramente política.

De fato, até o momento, não foi apresentado um plano de ação do Gabinete de Intervenção na Saúde, foi publicada a exoneração de 48 servidores e a nomeação de outros 4 novos membros na cúpula da Pasta. A intervenção será até o dia 12 de junho de 2023.

“Isso é uma briga de egos! Nessa guerra, o Estado é mais forte, tratou o prefeito como inimigo, fez uma espécie de embargo ao município de Cuiabá. Os municípios menores receberam mais transferências, mais recursos que a Capital. Isso é um embargo sobre Cuiabá e os cidadãos vão pagar a conta”, disse.

O petista votou contra a intervenção. Segundo ele, por ter sido um processo político e não técnico.

“Nós [deputados estaduais] vamos acompanhar. Apesar de a Assembleia Legislativa ter definido que o deputado Paulo Araújo (Progressistas) será o presidente da comissão de acompanhamento, eu também vou estar lá para fazer o acompanhamento da intervenção e dos relatórios. Além disso, também cabe à Câmara de Cuiabá a obrigação dessa fiscalização. Vamos aguardar a apresentação do plano e a execução dele”, afirmou.

Para o deputado, não estão sendo cumpridos os requisitos do artigo 35 da Constituição Federal. A Carta Magna diz que só poderá ser decretada intervenção se o estado/município:

• deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
• não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
• não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;   
• o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

A intervenção na Saúde de Cuiabá foi decretada pela Justiça, após pedido do MPMT (Ministério Público de Mato Grosso).

No pedido de intervenção o Ministério Público alegou que o município de Cuiabá não havia cumprido seis decisões judiciais. Mesmo sob alegação da capital que foram cumpridas a posteriormente.

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de liminar da Prefeitura de Cuiabá contra a decisão do TJMT.

“Essa é uma questão judicial, cabe as instâncias superiores decidirem sobre isso”, disse Valdir Barranco.

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A intervenção da saúde de Cuiabá foi determinada em decisão colegiada do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) na última quinta-feira (9), após pedido do MPMT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso), que apontou diversas irregularidades na gestão municipal da saúde, como falta de médicos e remédios.

A intervenção na SMS e Empresa Cuiabana de Saúde será até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a istração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

O decreto foi publicado pelo governador Mauro Mendes nessa terça-feira (14). O decreto foi aprovado pela ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) nessa quarta-feira (15).