Bandeirantes começa 2025 com prefeito interino; entenda 424f2c
Presidente da Câmara assume a chefia do Executivo após impedimento do prefeito eleito Álvaro Urt (PSDB) 4p3k
O município de Bandeirantes (MS) começa o ano de 2025 com prefeito interino. Isso porque Álvaro Urt (PSDB), eleito para o cargo com 2.087 votos (38,45%) nas Eleições 2024, aguarda julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a sua inelegibilidade e ficou impossibilitado de tomar posse nesta quarta-feira (1º).
Em casos como esse, vice também não pode assumir, pois a chapa toda fica indeferida, e o presidente da Câmara Municipal é quem assume a chefia do Executivo. Durante sessão solene do Legislativo na manhã do primeiro dia do ano, o vereador Marcelo Abdo (PP) foi eleito o presidente da Câmara e, consequentemente, foi empossado como prefeito em exercício de Bandeirantes.
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De imediato, houve uma dança das cadeiras na Câmara. O vereador Jair Pereira (PP), eleito vice-presidente, assumiu a presidência e a primeira suplente do PP, Cristiane Miyasato, foi convocada para a vaga de Marcelo Abdo.
“Faz parte da lei tudo o que está acontecendo aqui hoje. Nós amos por um processo eleitoral, aconteceu o que aconteceu, que é sabido por todos. Essa posse dos vereadores e do prefeito interino está dentro da legislação. Não foi uma coisa que nós criamos, mas é uma coisa que nós temos que cumprir. O prefeito interino poderia ser qualquer um dos nove, deveria ser e deve ser, eu fui escolhido para desenvolver essa função. Não sei se por dois meses, quatro, seis ou até um ano, quem vai determinar isso é o poder dos tribunais – TRE, TSE – a marcação de uma nova eleição que vai acontecer e nós não sabemos em quanto tempo. Mas a minha obrigação, enquanto cidadão bandeirantense, enquanto vereador eleito, e a qual me foi designada essa missão de ser o prefeito interino desse município, vocês podem ter certeza que eu vou cumpri-la da melhor maneira possível.”
Marcelo Abdo, prefeito interino de Bandeirantes
Situação de Álvaro Urt 5u221s
No sistema do TSE, a situação da candidatura do prefeito eleito de Bandeirantes está indeferida com recurso por inelegibilidade infraconstitucional (LC 64/90).
Em 2020, quando era prefeito do município, Álvaro Urt foi cassado pela Câmara de Vereadores e ficou inelegível por oito anos. Naquela eleição, há quatro anos, Urt até disputou as eleições e ganhou, mesmo estando sub judice, mas não pôde assumir pela inelegibilidade.
Acontece que o processo de cassação é questionado pela defesa de Álvaro Urt, que alega que a votação foi sigilosa e teve a participação do presidente da Câmara e dos responsáveis por sua investigação.
Em 2024, Álvaro Urt estava elegível por força de uma liminar do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele concorreu pelo PSDB e foi eleito prefeito na disputa de outubro, mas teve a candidatura cassada pelo ministro André Mendonça, do TSE. Isso porque a chapa adversária e o Ministério Público Eleitoral entraram com recursos.
Álvaro Urt recorre da cassação e tenta assumir o mandato. O ime segue em discussão no TSE. Um novo julgamento sobre a inelegibilidade está marcado para fevereiro de 2025.
