Aprovado acordo para acelerar tramitação do orçamento de MS para 2023 5eq6w
Projeto encaminhado pelo Executivo sul-mato-grossense para a Assembleia Legislativa prevê orçamento de R$ 22,03 bilhões para a próxima gestão 5v2b4n
A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou, nesta quinta-feira (13), um acordo de líderes para acelerar a tramitação do orçamento estadual para 2023 e da última revisão do PPA (Plano Plurianual) 2020-2023.
Em tramitação normal, as matérias poderiam ser votada até 15 de dezembro. Agora, devem ser votadas em primeira discussão até 1º de dezembro.
Segundo o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual), o próximo governador de Mato Grosso do Sul terá orçamento previsto em R$ 22,03 bilhões para 2023. O montante representa alta de R$ 3,55 bilhões ou de 19,24% em relação à previsão orçamentária deste ano, de R$ 18,475 bilhões.
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No detalhamento do valor, o governo prevê R$ 25,932 bilhões em arrecadação de tributos e outras receitas correntes, R$ 615,053 milhões em receitas de capital e R$ 2,278 bilhões em receitas correntes intraorçamentárias. Por outro lado, as deduções estimadas somam R$ 6,795 bilhões.
Em se tratando de despesas, as correntes são previstas em R$ 18,811 bilhões e as de capital, em R$ 2,998 bilhões. O projeto também autoriza o Poder Executivo, durante o exercício do ano que vem, a abrir créditos suplementares de até 25% do total da despesa.
O projeto da LOA é um instrumento de planejamento que dispõe sobre a estimativa de arrecadação das receitas e a fixação das despesas da istração Pública Estadual. O valor previsto na proposta está em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho deste ano pela Assembleia Legislativa.
Também está tramitando na Alems a terceira revisão do PPA para o quadriênio 2020-2023, que estabelece os seguintes princípios norteadores: mobilização e participação social; vida digna e próspera; promoção da cidadania e da justiça social; atendimento igualitário a todas as regiões do Estado, respeitando as diversidades; criatividade, ciência, tecnologia e inovação, como motores das mudanças; e desenvolvimento sustentável.
Os projetos serão analisados e votados pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pelas comissões temáticas pertinentes. As propostas devem ser devolvidas para sanção até o encerramento dos trabalhos legislativos.
