Após morte da filha, deputado propõe programa de autodefesa para mulheres 5v1f5p
Mato Grosso pode ter programa para que mulheres tenham cesso a armas não letais, como arma de choque (taser) e spray de pimenta. 60p51
Após ter a filha assassinada a mando do ex-marido, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um projeto para que seja criado em Mato Grosso um programa para treinar mulheres a usarem arma de choque e spray de pimenta.
Raquel Cattani foi vítima de feminicídio em julho deste ano. O ex-marido Romero Xavier, e o irmão dele, Rodrigo Xavier Mengarde, foram indiciados como mandante e executor, respectivamente.
Ela era uma empreendedora premiada nacionalmente por suas produções de queijos e laticínios, no assentamento Pontal do Marape onde foi encontrada morta após ter sido esfaqueada.
A proposta de Cattani é criar um curso de defesa pessoal e autoproteção às mulheres, principalmente as que estão em vulnerabilidade social e que sofrem violência doméstica para que tenham o a armas não letais, como arma de choque (taser) e spray de pimenta.
Além disso, o projeto determina que o Poder Executivo organize cursos, palestras e seminários de autodefesa para mulheres a partir dos 18 anos que residem em Mato Grosso.
Para adquirir as armas não letais, as mulheres deverão comprovar participação e aprovação nesses treinamentos, apresentar um laudo psicológico que ateste sua aptidão para o uso responsável e não possuir antecedentes criminais.
O que diz a lei 3l604m
De acordo com o substitutivo, aprovado em 2021, na Câmara dos Deputados, a aquisição das armas não letais, só poderá ocorrer por maiores de 18 anos, mediante apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça federal, estadual e militar e comprovantes de residência.
Menores de 18 e maiores de 16 anos poderão adquirir e portar gás de pimenta com autorização da Secretaria de Segurança Pública do estado de residência e autorização dos pais ou responsáveis, mas para eles será vedado o porte ou a posse de armas de eletrochoque.
Antes, o spray de pimenta e armas de eletrochoque eram Produtos Controlados pelo Exército e precisam da obtenção de Certificado de Registro para serem utilizados.
O uso não autorizado, indevido ou em excesso do spray de pimenta para outra finalidade que não seja a comprovada legítima defesa sujeitará o autor à responsabilização civil e criminal.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
