ALMT aprova projeto que libera porte de arma aos atiradores desportivos 69656q
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 251/22 que reconhece os riscos da atividade dos CACS (caçadores, atiradores e colecionadores) e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades que sejam reconhecidas.
O deputado Lúdio Cabral questionou o parecer favorável à aprovação do projeto que foi emitido pela CCJR (Constituição de Constituição, Justiça e Redação). O petista destacou que a matéria é de atribuição da União e não de competência do Estado.
O projeto é de autoria do deputado Ulisses Moraes (PTB). Antes mesmo da aprovação, o deputado fez críticas ao governo e aos parlamentares de esquerda.
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“O projeto apenas reconhece a efetiva necessidade do porte de armas e declara a atividade como de risco. Quem libera o porte é a Polícia Federal. Nós estamos reconhecendo a atividade de risco”, argumentou Ulysses.
Votaram contra o projeto apenas os deputados Ludio Cabral (PT) e Wilson Santos (PSDB), que estava presidindo a sessão.
O projeto foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária do dia 22 de junho. Com a aprovação em segunda votação, o texto será encaminhado ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para sanção ou veto.
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