Alems recebe projeto que reduz ICMS da conta de luz na bandeira escassez hídrica i7253

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) recebeu, nesta terça-feira (14), o projeto de lei para reduzir o ICMS das contas de energia elétrica durante a bandeira escassez hídrica, patamar mais elevado que a bandeira vermelha e que está em vigor desde 1º de setembro.

Pouco antes da abertura da sessão do Legislativo, o governador Reinaldo Azambuja se reuniu com o presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa (PSDB), e com outros parlamentares para entregar a proposta e pediu urgência na tramitação, o que permite pular algumas etapas e dá agilidade na votação.

O texto propõe, até o fim de 2022, uma redução de 3% no ICMS enquanto a bandeira escassez hídrica estiver valendo. Nesse cenário, a cobrança do ICMS será da seguinte forma:

• De 17% para 14% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh);
• De 20% para 17% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh;
• De 25% para 22% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.

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Os efeitos dessa medida valerão a partir de 1º de outubro de 2021. O objetivo é minimizar o impacto da conta de energia elétrica no bolso do consumidor sul-mato-grossense. Segundo o governo, a medida pode representar um impacto de R$ 36 milhões nos cofres estaduais.

Vale lembrar que o governo do estado tinha reduzido dois pontos percentuais do ICMS durante a bandeira vermelha, mas em seguida a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) criou a nova classificação. Por isso, a necessidade de um novo projeto.

Segundo Paulo Corrêa, o prazo máximo de aprovação deste projeto na Alems é 15 dias. Na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa, foi feito um acordo de liderança para que o projeto tramite em regime de urgência. Com isso, o texto deve ar pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e, em seguida, vai para votação em plenário.

De acordo com o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel, a taxa extra mais elevada é cobrada na fatura dos consumidores quando as condições de geração de energia elétrica estão mais caras, ou seja, quando as termelétricas precisam ser acionadas.

No caso da bandeira escassez hídrica, em vigor desde o dia 1º de setembro, a tarifa sofre acréscimo de R$ 14,20 para cada 100 kWh (quilowatts/hora) consumidos. Isso porque o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas está baixo, fruto do mais seco período chuvoso em 91 anos, registrado de novembro de 2020 a abril de 2021.