Exposição de crianças a situações de risco é lado perverso do tráfico de drogas 54372d

Mortes em consequência de disputas pelo controle do tráfico de drogas, sessões de justiçamento feitas por integrantes de facções ligadas à venda de entorpecente ilegal, grandes apreensões de maconha e cocaína são situações relativamente comuns em Mato Grosso do Sul, estado que abriga municípios na fronteira seca com outros Paraguai e Bolívia, ao mesmo tempo corredores e produtores da rota do narcotráfico. Mas existe um lado ainda mais perverso desse tipo de crime: a exposição de crianças a situações de risco. 

“Nos deparamos com crianças em situação de vulnerabilidade social, emocional, material e intelectual porque na maioria das vezes essas crianças estão sob a tutela de traficantes”.

A declaração é do delegado Hoffman D’Ávila da Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) sobre situação “frequente” vivenciada por ele e investigadores durante ações contra o tráfico de drogas em Campo Grande.

Em novembro do ano ado, por exemplo, uma mulher de 27 anos foi presa na Capital por envolvimento com o tráfico. Ao receber voz de prisão, ela informou aos policiais que a filha de 6 anos, com deficiência, estava em uma pensão da cidade sob os cuidados de uma prima adolescente.

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“Esse caso nos chamou muita atenção porque a criança tinha paralisia cerebral e estava abandonada materialmente com outra menor de idade. Sem comida, sem amparo, sem responsável legal, totalmente vulnerável até a ser vítima de outro crime”, enfatizou o delegado. 

Os policiais se uniram para comprar comida para as meninas. Elas foram levadas para alojamento da própria delegacia porque nenhum parente foi localizado para cuidar delas. A família mora no interior do Estado. Hoffman pontuou ter sido esta a primeira vez que crianças dormiram no alojamento da Denar. 

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Muitas outras meninas e meninos já foram despertadas do sono quando os pais ou responsáveis foram presos em flagrante por tráfico de drogas. “Já presenciei várias vezes durante o plantão. Quando temos que chamar o Conselho Tutelar. A criança aos berros porque é inocente, não sabe o que está acontecendo. É um trauma enorme”. 

O que ocorre, segundo o delegado, a partir da prisão de pais ou responsáveis, é que uma rede de proteção é acionada para deixar o menor em situação de segurança. Os parentes são chamados prioritariamente, mas caso não sejam encontrados a solução é o abrigo. 

“Quando o delegado depara com uma situação dessa natureza vai analisar se há algum parente com condições de retirar a criança da situação de risco e acolhê-la, dando um amparo moral, psicológico e amoroso”,  pontuou Hoffman. 

“Porque ela está ali em uma boca de fumo, suscetível a doença e crescendo naquele seio criminoso, um lugar doentio”. 

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A exposição das crianças não ocorre exclusivamente quando vivem em casas usadas como ponto de venda de drogas, conforme lembra a juíza Katy Braun da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso. “Muitas famílias se aproveitam dos filhos para tentar disfarçar o transporte de drogas”, disse, citando flagrantes na região de fronteira. “Usam a criança para diminuir a suspeita. Às vezes colocam droga na sacola de fralda”.

Conforme a juíza, existem hoje duas ocorrências no Estado de crianças vivendo em abrigos porque as mães foram presas por tráfico de drogas. Em um dos casos, a criança não pode ser liberada porque os parentes não conseguem provar o parentesco. No outro, três irmãos aguardam a mãe ser liberada do presídio. Durante os fins de semana eles ficam sob a tutela da irmã mais velha. 

“A criança sempre é o ponto mais vulnerável e acaba sofrendo por conta dessa irresponsabilidade”, declarou. 

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Sofrimento também ou a fazer parte da vida de R.M. P, de 38 anos, desde que foi presa por tráfico de drogas e ou cinco anos longe dos seis filhos, hoje com idades entre 22 e 8 anos. Ela tinha agens anteriores e hoje cumpre pena em regime semiaberto.

Em relação ao tráfico nega participação e responde que não quis entregar o verdadeiro culpado pois tinha sido ajudada por ele em ocasião anterior. 

“Eu paguei. A consequência foram cinco anos que ei a temporada no fechado. Foi sofrido, machucou porque eu fiquei longe dos meus filhos”. A interna também teve de dar a guarda definitiva de dois filhos para a ex-cunhada.

“Sofro pelos maiores, mas mais pelos pequenos”, disse. Também sofro muito pelo mais velho, por ele ter conhecido a prisão. Me machuca porque eu sou mãe, às vezes penso que ele pode ter se espelhado em mim”, disse. “No momento que ele mais precisou eu estava na prisão. Pode ter criado aquela revolta por dentro”. 

O filho, segundo ela, foi preso por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. 

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O titular da 33ª Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência de Campo Grande, Nicolau Bacarji Júnior, ressaltou “a sensibilidade da legislação brasileira” em possibilitar aos juízes substituírem prisões preventivas pelas domiciliares no caso dos responsáveis com filhos menores de 12 anos. “O Estado sempre age para preservar a criança”, diz.

Bacarji ressalta que o abrigamento de crianças, por exemplo, só ocorre em último caso e o monitoramento das famílias após a prisão em flagrante por tráfico de drogas de algum responsável é constante. “Fazemos junto com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a entidade de acolhimento um monitoramento pelo prazo de seis meses para saber em quais circunstâncias essa criança está sendo cuidada. Se mãe ou pai realmente guardam condições de garantir os direitos fundamentais dessa criança: saúde, educação e convivência na comunidade”, finalizou.