Punições para criminosos ambientais em MT inclui cadastro de infratores e suspensão do CAR 4c5151
Somente nos dois primeiros meses do ano, Mato Grosso aplicou cerca de R$ 2,3 milhões em multas por crimes ambientais e2x2g
O Estado de Mato Grosso segue buscando medidas para diminuir os crimes ambientais. E para mitigar esses problemas, nesta quinta-feira (9) foram anunciadas pelo Governo quatro novas sanções para diminuir os índices de desmatamento ilegal, dentre elas destaca-se a criação de um cadastro para aqueles que infringem as leis ambientais.
O Projeto de Lei Complementar faz parte de um plano de ação de combate aos incêndios e desmatamentos nos biomas mato-grossenses.
Confira as novas sanções:
- Suspensão do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e da licença de qualquer atividade na área desmatada;
- Criação do CEIA (Cadastro Estadual de Infratores Ambientais);
- Averbação das multas ambientais na matrícula do imóvel; e
- Proibição ou suspensão de incentivos ambientais aos desmatadores.
Somente nos dois primeiros meses do ano, Mato Grosso aplicou cerca de R$ 2,3 milhões em multas por crimes ambientais.
Além disso, em 14 de abril um único pecuarista foi preso acusado de desmatar 80 mil hectares do Pantanal. Em valores reais, as multas por esse crime chegam a quase R$ 3 bilhões.
A medida de proteção ambiental segue para ser votada na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso). Segundo o Governo do Estado, as atuais formas de lidar com o desmatamento não tem sido eficientes.
Além das sanções aos infratores ambientais, há perspectiva de um investimento de R$ 74,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal ao longo de todo o ano.
