Proibição da pesca do dourado é sancionada pelo Governo de MS 4n4240
O texto foi aprovado pela Alems em segunda votação e em redação final durante sessões ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (29) 2d1h53
A lei que proíbe a pesca do dourado em todo território de Mato Grosso do Sul foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial do estado. (Clique aqui para ler na íntegra).
De acordo com a publicação oficial, fica vedada a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus, conhecido como dourado, até 31 de março de 2025, ressalvada a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos
pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro.
O texto foi aprovado pela Alems (Assembleia Legislativa) em segunda votação e em redação final durante sessões ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (29).
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Inicialmente, a proposta estendia a proibição até 10 de janeiro de 2029. Com a incorporação da emenda substitutiva integral, a prorrogação ou a ser de um ano.
