Pesca de pintado não está proibida em Mato Grosso, esclarece Sema 125x4x
Governo aguarda regulamentação do Ministério do Meio Ambiente 81o40
A Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e o Cepesca (Conselho Estadual da Pesca) informaram que a pesca do pintado não está proibida em Mato Grosso, em comunicado divulgado nessa sexta-feira (24). O estado diz que aguarda regulamentação do Governo Federal.
A Portaria nº 148/2022 do Ministério do Meio Ambiente colocou o peixe na lista de animais ameaçados de extinção. Por conta disso, ele não poderia ser pescado.
Em reunião do Conselho Estadual da Pesca realizada na última quinta-feira (23), a conclusão foi de que o peixe pode ser pescado de forma sustentável. Por enquanto, não há nenhuma medida que proíba a pesca do pintado.
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De acordo com o secretário em exercício da Sema e presidente do Cepesca, Alex Marega, o pintado foi agora categorizado como espécie vulnerável, e, segundo o artigo 3º da Portaria 445/2014, poderá ser permitido seu uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo a critérios específicos.
Segundo a Sema, o órgão solicitou à Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros um parecer técnico sobre a nova Portaria, verificando quais espécies foram acrescentadas à listagem para detectar outros animais importantes para a fauna mato-grossense.
A Pasta também solicitou uma análise sobre quais medidas de gestão devem ser implementadas até a regulamentação por parte do MMA.
