MPE recorre ao TJMT para barrar lei que libera mineração em reserva legal q3q21
Ambientalistas e MPE criticam iniciativa e afirmam que danos serão severos ao meio ambiente 5b5x48
Ainda que entidades ambientais e o MPE (Ministério Público do Estado) tenham apontado para a ilegalidade da mineração em reservas legais de propriedades rurais, o Governo do Estado sancionou a Lei nº 717, que libera a exploração.
O tema é polêmico, e nesta quarta-feira (2), o MPE ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) para suspender a sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O projeto foi aprovado em 5 de janeiro pela Assembleia Legislativa, e sancionada por Mendes no dia 28 do mesmo mês. A proposta é do deputado Carlos Avallone (PSDB).
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, afirma na ADI que a exploração, por meio da mineração, de áreas de reserva legal é inconstitucional. Ele afirma que, além de fomentar o desmatamento, a norma “ofende ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao dever estatal de promover a sua defesa e proteção para as presentes e futuras gerações”.
LEIA MAIS a324l
Entidades pedem veto a projeto que libera mineração em reserva legal
Ambientalistas também afirmam que o projeto vai incentivar o desmatamento, enquanto o MPF (Ministério Público Federal) entende que a iniciativa de aprovar a lei é inconstitucional, já que a competência para legislar sobre o tema é da União.
Na última semana, uma representação contra o projeto foi feita Casa Civil pelo Formad (Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento) e pelo Observa-MT (Observatório Socioambiental de Mato Grosso). Contudo, no mesmo dia o Governo sancionou a lei.
Temor pelo meio ambiente 3c515h
Mato Grosso é um estado conhecido por ser dono do maior rebanho bovino do país e líder no cultivo de grãos. Campeão do agronegócio no país pelos últimos quatro anos consecutivos, faz exportações de carne para China é o maior produtor de soja, milho, algodão e bovino do Brasil.
O desmatamento em Mato Grosso é uma preocupação mundial. Dados colhidos pelo ICV (Instituto Centro Vida), uma ONG (Organização Não Governamental), mostraram que 88% da derrubada de floresta amazônica ocorreu em Mato Grosso no ano de 2020. As informações foram colhidas pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
LEIA MAIS a324l
ALMT aprova lei que libera mineração em reservas legais de propriedades rurais
Conforme o procurador-geral de Justiça, o manejo florestal sustentável da vegetação da reserva legal com propósito comercial não se coaduna com a exploração mineral, cujo traço definidor é “abrir” o solo e, para “abrir” o solo, deve-se retirar a cobertura vegetal, o que consequentemente causará grave dano às espécies.
O MPE pede ainda que o governador e o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), apresentem informações sobre a aprovação da lei, considerada inconstitucional.
Outro lado 31e
O Primeira Página entrou em contato com a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente), mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) disse, por meio da assessoria, que iria se posicionar sobre o assunto ainda na tarde desta quarta.
A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, é quem analisa o pedido do MPE.
FALE COM O PP 1318p
Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.
