Ministério da Pesca classifica Transporte Zero como de alto impacto e 15 mil famílias podem ser atingidas 5k3f3r

Uma nota técnica do Ministério da Pesca e Aquicultura, por meio da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, divulgada nessa terça-feira (27) classificou o projeto Transporte Zero, que quer proibir o transporte e armazenamento de peixes do rio, como de alto impacto e deve atingir 15 mil pescadores. O parecer é de posição contrária ao projeto e ao substitutivo.

De acordo com a nota, dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de pescador e pescadora profissional artesanal de Mato Grosso, mostra que existem um total de 10.033 pescadores e pescadoras profissionais ativos o SisRGP Legado (antigo) e 5.180 pescadores profissionais no SisRGP 4.0. Assim, soma em torno de 15 mil famílias que serão privadas do exercício de suas profissões.

Os pescadores são contra o projeto Transporte Zero, que pretende proibir o armazenamento, transporte e venda de peixes no estado a partir do ano que vem, por um período de 5 anos. Na prática, proíbe a pesca profissional. O projeto a por votação nesta quarta na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso).

A nota explica que a atividade a atividade pesqueira não é apenas uma profissão, mas um estilo de vida.

“De forma complementar, ressalta-se que o Projeto de Lei em questão pode estar relacionado ao conceito de racismo ambiental. O racismo ambiental refere-se às desigualdades e injustiças ambientais que afetam de forma desproporcional comunidades marginalizadas, muitas vezes compostas por pessoas de baixa renda e minorias étnicas”, diz a nota.

Ainda no posto de vista socioeconômico, o parecer elenca diversos elementos que como o projeto pode gerar impacto. Veja:

• a) Perda de modo de vida: Como já mencionado acima a pesca artesanal é uma atividade tradicional e fundamental para a subsistência e identidade cultural das comunidades de pescadores profissionais artesanais. A proibição da pesca pode resultar na perda de seu modo de vida, desestruturando comunidades inteiras.
• b) Desemprego e pobreza: A restrição da pesca artesanal pode levar ao desemprego em larga escala dentro das comunidades de pescadores. Muitos pescadores profissionais artesanais não possuem alternativas de emprego e dependem exclusivamente da pesca para sustentar suas famílias. Isso pode levar a um aumento da pobreza e da vulnerabilidade social. Embora o Projeto de Lei preveja dispositivos para medidas “assistenciais” (auxílio pecuniário), é importante destacar que tais medidas não abrangem os trabalhadores de apoio à pesca artesanal, nem os membros da família dos pescadores profissionais artesanais.
• c) Insegurança alimentar: A pesca artesanal é uma importante fonte de alimento para as próprias comunidades de pescadores, sendo na maioria das vezes a principal proteína ingerida pelos membros da família. A proibição da pesca pode resultar em escassez de alimentos e insegurança alimentar, afetando diretamente a saúde e o bem estar dessas comunidades.
• d) Perda de conhecimento tradicional: As comunidades de pescadores artesanais possuem um vasto conhecimento tradicional sobre os ecossistemas aquáticos e técnicas de pesca sustentáveis. A proibição da pesca pode levar à perda desse conhecimento ancestral, comprometendo a preservação ambiental e a sustentabilidade da pesca.
• e) Exclusão e marginalização: A restrição da pesca artesanal pode aprofundar a exclusão e marginalização das comunidades de pescadores profissionais artesanais. Essas comunidades já enfrentam inúmeras desigualdades sociais, econômicas e políticas, e a proibição da pesca pode intensificar essas disparidades

O Primeira Página procurou o Governo do Estado, autor do projeto, para comentar sobre a nota técnica e aguarda posicionamento.

A nota aponta que no ponto de vista biológico, a implantação do projeto pode diminuir os estoques pesqueiros, que também têm impactos significativos nos ecossistemas aquáticos. “A diminuição das populações de peixes desestabiliza o equilíbrio ecológico, pois os peixes desempenham papéis importantes na cadeia alimentar e na manutenção da biodiversidade”.

“Diante do exposto, com relação a proposição inicial do Projeto de Lei ALMT nº 1363/2023 (29366492) e seu Substitutivo Integral nº 1 (29366560) , manifestamo-nos de forma CONTRÁRIA aos pleitos, e diagnosticamos o Projeto e seu Substitutivo como de ALTO IMPACTO”, finaliza a nota.