Combate ao desmatamento pode ser ampliado com fiscalizações via satélite
Apenas 7% dos 200 mil alertas de desmatamento identificados entre 2019 e 2021 foram alvos de ações do poder público, porcentagem que poderia ser maior com a prática de monitoração via satélite e embargos remotos.
Mais de 200 mil alertas de desmatamento foram identificados pelo MapBiomas entre 2019 e 2021, somando uma área de 4,3 milhões de hectares desmatados, sendo que 98% indicavam ilegalidades! Porém, apenas 7% deles foram alvos de alguma ação do poder público para frear a devastação, uma porcentagem que poderia ser maior, caso houvesse a prática dos embargos remotos nas regiões analisadas. Pensando nisso, o MapBiomas criou um Guia de Boas Práticas para ampliar essa ação de fiscalização via satélite nas áreas desmatadas no Brasil.
O embargo remoto é uma ação mais eficaz nos casos de ações contra a devastação ambiental e ainda agiliza o trabalho dos órgãos judiciais, diminuindo – mas não excluindo, a demanda da fiscalização presencial nos locais de alerta.
Em Mato Grosso, utilizar imagens de satélite com especificação das coordenadas e datas de sua captação já é considerado um meio legal e adequado para comprovação de desmatamento. Além disso, por duas vezes, a Sema-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso) publicou alertas e criou grupos de trabalho para realizar forças-tarefas de fiscalizações presenciais a partir de resultados obtidos com a monitoração de satélite.
Importância do embargo remoto
A baixa porcentagem de locais que receberam alguma notificação ou foram alvos de ação judicial por causa de desmatamento é baixa, como mostra o estudo do MapBiomas, e um dos fatores para isso é a falta de estrutura dos órgãos fiscalizadores, que ainda focam mais nas ações presenciais.
Mas esse cenário poderia ser totalmente diferente com o uso da tecnologia, permitindo a identificação e e eliminação da vegetação nativa com imagens de alta resolução, permitindo o embargo da área de forma mais rápida.
Para o coordenador geral da entidade, Tasso Azevedo, a fiscalização presencial e remota podem e devem caminhar juntas, pois uma fortalece e dá mais eficiência à outra.
Além disso, a ação presencial poderá ser priorizada em os casos realmente necessários, como nas apreensões de equipamentos, investigações e situações de conflitos de posse de terras.
Como funciona
O embargo remoto é uma medida istrativa cautelar, adotada pelos órgãos ambientais e aplicada sobre uma área para suspender atividade ilegal, paralisar a degradação ambiental e garantir a recuperação ou regeneração da área afetada – também chamada de polígono de desmatamento.
Então, a identificação dessa área afetada funciona assim: cada polígono, que mede cerca de 9 hectares, é analisado a partir da sua ligação com áreas protegidas, territórios de povos e comunidades tradicionais do Brasil.
Depois, o desmatamento que está ocorrendo na região também será estudado, para que seja possível saber se está acontecendo para uma atividade de subsistência e se há autorização pública de legalidade.
Caso a área esteja declarada no CAR (Cadastro Ambiental Rural), como imóvel rural, o responsável pela área deve ser notificado. Se o responsável não responder a notificação a tempo, com documentos que comprovem a legalidade do desmatamento, a área é embargada e o CAR é suspenso!
Nos casos de desmatamento em áreas sem o Cadastro, em vez de notificação direta ao responsável, a notificação é pública e o dono do local é alertado por meio do Diário Oficial de seu município.
A notificação aos proprietários das terras, são acompanhadas de relatórios criados pela MapBiomas, contendo, além das análises citadas acima, imagens de satélites que mostram o comparativo da devastação ao longo de um período de tempo, aumentando a eficácia da fiscalização pelo poder público e a tendo comprovações para a possível responsabilização do dono pelo ato ilegal e impedindo que ele continue tendo o às economias geradas pelo desmatamento.
O Guia de Boas Práticas
O Guia de Boas Práticas para Implementação do Embargo Remoto de Áreas Desmatadas no Brasil foi lançado pela entidade nesta terça-feira (22), e foi desenvolvido coletivamente com o apoio de órgãos ambientais estaduais e federais, como o IDS (Instituto Democracia & Sustentabilidade), ICV (Instituto Centro de Vida) e a plataforma de dados públicos Brasil.io.
O objetivo principal do Guia, direcionado aos profissionais de órgãos ambientais e sociedade civil em geral, é facilitar a aplicação do embargo remoto da forma mais automática possível, permitindo ações em grande escala, com impacto imediato sobre as áreas desmatadas ilegalmente.
A elaboração do material levou em conta as normas vigentes, as tecnologias disponíveis e a experiência prática dos governos estaduais e federal na utilização do embargo para fiscalização das áreas.
O guia inclui um o a o para aplicação do embargo remoto em larga escala, com procedimentos diferentes para desmatamentos identificados em áreas inscritas e áreas não inscritas no Cadastro Ambiental Rural. Além disso, ele ainda orienta quanto ao monitoramento permanente de áreas embargadas e procedimentos específicos para áreas e territórios de PCTs (Povos e Comunidades Tradicionais).
Para ler o material completo, basta ar o site do MapBiomas e fazer o do material.
Embargo remoto em Mato grosso
Em Mato Grosso, utilizar imagens de satélite com especificação das coordenadas e datas de sua captação já é considerado um meio legal e adequado para comprovação de desmatamento, uma ação que foi garantida de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 233/2005,4 Art. 64.
Além disso, por duas vezes, a Sema-MT (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) do Estado publicou alertas através das portarias nº 181/2016 e 393/2018, criando grupos de trabalho para realizar forças-tarefas de fiscalizações presenciais a partir de resultados obtidos com a monitoração de satélite.
No final do ano de 2019, a Sema criou a GPFCD (Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate
ao Desmatamento), setor responsável por fazer o tratamento de dados geoespaciais relacionados às alterações na cobertura da vegetação nativa, selecionar alvos para fiscalização dos agentes e realizar as autuações e os embargos remotos.
E não para por aí, o Estado também já tem publicado em Diário Oficial editais de áreas desmatadas ilegalmente sem a identificação do infrator, informando o número do processo, a área desmatada, o município e uma coordenada geográfica.
Leia mais
O Estado ainda possui Decreto Estadual nº 1436 de julho de 2022, determinando que todo o processo de apuração de infrações ambientais, incluindo o registro de embargos e autuações, tenha seu andamento de forma eletrônica e georreferenciada no SIGA (Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Autuação e Responsabilização).
