Decreto que proíbe desmatamento no Pantanal será publicado na 4ª feira 29306v
Autorizações para supressão de vegetação no Pantanal estarão suspensas até a elaboração da 1ª Lei do Pantanal 4t682f
O decreto, que suspende todas as licenças de desmatamento do Pantanal de Mato Grosso do Sul, será publicado nesta quarta-feira (16). A medida ficará em vigência até a homologação da primeira Lei do Pantanal com diretrizes que garantam o bem-estar na produção pantaneira, sem deixar de lado a preservação do bioma.
Além da suspensão, será proposto uma portaria conjunta entre o Governo do Estado e o Ministério do Meio Ambiente para a criação de um grupo de trabalho, que deve agregar instituições que estudam e conhecem o bioma.
O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou a publicação do decreto, nesta segunda-feira (14), acompanhado de representantes do poder público, entidades rurais, pantaneiros e organizações não governamentais.
“O nosso grande desafio em Mato Grosso do Sul é mostrar que podem conviver juntos, de maneira propositiva, uma nova economia lastreada em práticas que agreguem valor econômico à produção e nova dinâmica da manutenção da biodiversidade, sem perder renda e preservação. Nós estamos chamando a responsabilidade, não só do Governo, mas de todo o conjunto aqui presente, e o debate será feito na Assembleia Legislativa com todos os atores envolvidos”, comentou Riedel.
Conforme o governador a publicação do novo decreto, não suspende o decreto que já está em vigor, assinado em 2015 pelo ex-governador, Reinaldo Azambuja. Riedel ainda pontuou que as ações para o desenvolvimento da região serão pautadas com foco na preservação do Pantanal, no bem-estar e na permanência de quem lá vive.
“Não podemos perder de vista a construção histórica e cultural, a dinâmica para um futuro, uma agenda do século 21, e a atividade econômica, com pessoas vivendo e que precisam de locomoção, escolas e de saúde. É este conjunto socioambiental e econômico que nós temos que equilibrar numa lei, com ciência, conhecimento e com a responsabilidade e seriedade dos três pilares: social, econômico e ambiental”, completa.
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Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro, a preservação do Pantanal já é debatida nas audiências da Comissão do Meio Ambiente da casa, desde o início do ano.
Já o diretor executivo do Instituto SOS Pantanal, Felipe Dias, também avalia como positivas as ações anunciadas pelo governo estadual.
“Todos os atores discutindo a temática e apresentando o seu ponto de vista, mas que em algum momento alinhando as informações com um resultado positivo. Entendemos que as estradas são necessárias, e são de extrema importância no Pantanal, mas temos que discutir como fazer”, diz.
