Ambientalistas se mostram contrários à entrega de áreas preservadas 5g1lu

Decisão do Governo Federal flexibiliza que terras de Conservação de Proteção possam ser utilizadas para fins pessoais 1og3x

A decisão do Governo Federal em flexibilizar o uso de UCs, (Unidades de Conservação de Proteção Integral) para uso pessoal, fez com que dezenas de ambientalistas e instituições ligadas ao setor, se manifestassem contrários. Um documento foi encaminhado à direção do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança Climática do Brasil, Marina Silva.

Vista do alto da Serra do Amolar, uma das áreas preservadas brasileiras
Vista do alto da Serra do Amolar, uma das áreas preservadas brasileiras (Foto: Gustavo Figueirôa)

No manifesto assinado por entidades como SOS Pantanal, SOS Mata Atlântica, Instituto Arara Azul, além de personalidades da sociedade civil, é demonstrada a preocupação com a decisão, que enfraqueceu a preservação dessas terras.

Foi citado, ainda, a tentativa recente de acomodar número indeterminado de famílias de comunidades indígenas, em uma área de 6,7 mil hectares na Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná. 

Se isso ocorresse, a ocupação poderia causar danos aos territórios conservados, uma vez que seria permitida atividades incompatíveis com a preservação, como a caça de espécies ameaçadas que habitam as regiões. 

“A Constituição Federal trata Área Protegida, de uso ou comunitário, assim como Terras Indígenas, como categorias distintas. E é com muita preocupação que vejo as práticas em curso no ICMBio, que não está respeitando o texto constitucional brasileiro. Quando tratamos de áreas de proteção ambiental, principalmente as de proteção integral, atividades que podem comprometer seus atributos devem ser vistas com muito cuidado”, adverte o ambientalista Fabio Feldmann. 

A carta enviada à ministra destaca a preservação rigorosa das terras, respeitando os objetivos das UCs sem que haja a abertura de precedentes para ocupação ou exploração. Foi pedido, ainda, a necessidade de separação das funções entre ICMBio e Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas). 

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