A partir desta sexta-feira (3), pesca do peixe pintado está liberada em MT 5k3711

Medida a a valer depois do fim da piracema, que se encerra nesta quinta-feira (2), e depois de divulgado o plano de recuperação da espécie. 6e203s

A pesca do peixe pintado está liberada em todos os rios de Mato Grosso a partir desta sexta-feira (3), segundo anunciou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), nesta quarta-feira (1º). A medida ocorre depois que o Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática divulgou o plano de recuperação da espécie, que corre risco de extinção. O período proibitivo – a piracema – segue em vigor no estado até esta quinta-feira (2).

A obrigatoriedade dessa documentação antes de liberar a pesca estava na portaria do Ministério, publicada no Diário Oficial da União. O plano traz algumas medidas de monitoramento e manejo do pintado com objetivo de preservar a espécie e, ao mesmo tempo, aliar com a pesca. Agora, a Sema fica responsável por garantir a fiscalização dessas regras.

Conforme a Sema, a cada 12 meses deve ser feito um monitoramento para levantar informações para criar um banco de dados para fundamentar novas revisões do plano, com intuito de preservar a espécie que está classificada como vulnerável. Além disso, a Sema informou que irá aproveitar iniciativas que já existem, como o monitoramento feito pelas universidades federais e estaduais da região.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) devem atuar para avaliar permanentemente a implementação do plano e, caso necessário, realizar atualizações.

Regras da pesca 356n10

Com o fim do período proibitivo nesta quinta-feira (2), a pesca está liberada nos rios do estado. Contudo, nos rios de divisa com outras unidades federativas, a proibição se estende até o dia 28 de fevereiro, seguindo o calendário nacional.

Segundo a Sema, a pesca depredatória ainda é proibida, com uso de rede de arrasto, tarrafa ou qualquer tipo de armadilha. Outras recomendações da Sema se referem às medidas mínimas do pescado, como quantidade que pode ser transportada, assim como o porte de carteira de pesca amadora, cadastro, autorização, registro ou outro documento oficial.

Os pescadores profissionais e amadores que não seguirem as exigências da legislação ambiental vigente podem ser multados, sujeitos a terem o pescado e equipamentos apreendidos e responder a processo criminal.