Trabalhadores de presídios de MT querem ganhar 30% a mais por risco; entenda y471i

O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen) entrou na Justiça com um pedido de pagamento de 30% de adicional de periculosidade para os profissionais que trabalham dentro dos presídios do estado.

Segundo o sindicato, esses servidores lidam diariamente com pessoas presas, muitas vezes envolvidas com facções criminosas, e estão constantemente expostos a situações de risco.

A ação foi apresentada em 2023 e ainda está em andamento. No processo, o sindicato afirma que o governo estadual já cortou o adicional de insalubridade, que antes era pago, e também não começou a pagar o adicional de periculosidade, mesmo após a elaboração de um laudo técnico que reconheceu o risco da função.

Em uma decisão dada na terça-feira (22), o juiz responsável pelo caso, Bruno D’Oliveira Marques, deu o prazo de 15 dias para que outro sindicato, o SINPHESP/MT (que também representa servidores do sistema prisional), comprove seu registro oficial no Ministério do Trabalho.

Se isso não for feito, esse sindicato será retirado da ação.

O que diz o governo  y204r

Quando ajuizada a ação, o Sindspen solicitou também a tutela de urgência, uma medida judicial que antecipa o direito, antes da conclusão do processo. O pedido foi negado pela justiça. 

O Governo de Mato Grosso argumentou que não existe uma lei específica prevendo esse tipo de pagamento para os servidores públicos estaduais.

O Estado disse ainda que as regras da CLT (usadas para trabalhadores com carteira assinada) não se aplicam a essa categoria. O governo também afirmou que não há urgência no pedido, por isso não haveria motivo para antecipar a decisão.

O processo está em andamento.