TJMT dispensa pagamento de fiança e motorista que causou a morte de 2 pessoas é solto 3o1w6x
O motorista que provocou a morte de duas pessoas em um acidente em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, foi solto na manhã desta segunda-feira (30). Jefferson Nunes Veiga, que estava preso desde 8 de abril, foi colocado em liberdade graças a uma decisão do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que dispensou o pagamento de fiança de R$ 48,4 mil que tinha sido estabelecida por um juiz de primeira instância.
Veiga, que é mecânico, dirigia um Corolla que invadiu a pista contrária e bateu de frente em um Etios, na avenida Filinto Muller, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Na batida, morreram o motorista de aplicativo Igor Rafael dos Santos, 22 anos, e a diarista Marcilene Lúcia Pereira, 39, que estavam no Etios. A filha dela, de 5 anos, ficou ferida e chegou a ficar internada, mas já teve alta. O acidente foi na manhã de 8 de abril.
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Em julgamento de recurso da defesa, a Primeira Câmara Criminal do TJMT entendeu que o mecânico não tem recursos para pagar a fiança de mais de R$ 48 mil que tinha sido estabelecida. A defesa dele apresentou à Justiça documento de comprovação de que o imóvel onde Veiga mora é da mãe do mecânico, assim como o carro envolvido na batida, que ficou destruído com o impacto.
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“A permanência na prisão provisória por período considerável [mais de trinta dias], por não possuir meios de pagar o valor arbitrado, revela incapacidade patrimonial, a ensejar dispensa de fiança, à luz do art. 350 do P”, diz trecho da decisão, que foi dada na sexta-feira (27).
Apesar de terem acolhido o pedido de soltura, os desembargadores da Primeira Câmara Criminal do TJMT mantiveram a suspensão da permissão para dirigir do mecânico.
Ação penal 5c6k6k
Veiga é réu pelos crimes de duplo homicídio qualificado (meio cruel e sem chance de defesa da vítima), tentativa de homicídio e por dirigir sob o efeito de álcool. Com a soltura, ele vai responder pelos crimes em liberdade.
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