TJMS quer aumentar salário de juízes que atuam em comarcas distantes 5c2771
Medida tem como objetivo atrair magistrados para que cidades não fiquem abandonadas 3o3a40
Deu entrada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso Sul) projeto de lei que prevê adicional de 10% no salário de juízes que atuam e residem em comarcas de díficil o.
De autoria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) o texto altera lei já existente, de julho de 1994, que trata sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.
A matéria tem como base a previsão nacional (Lei Complementar 35, de 1979 – Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Como exemplo, o órgão aponta a comarca de Coronel Sapucaia a qual os magistrados não se interessam em atuar e, consequentemente, residir. O adicional seria uma forma de atraí-los para essas cidades.
“A presente proposta é uma alternativa para incentivar a fixação do juiz naquela região, com vistas a promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e, dessa maneira, atender ao superior interesse público”, diz projeto que ainda não tem previsão de votação.
