STJ deve manter condenação de Robinho por pressão social, avalia advogado 3i2m4e

O ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, de 40 anos, condenado a 9 anos de prisão pela Justiça da Itália por estupro de uma mulher, deve ter a condenação mantida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por pressão social, segundo avaliação do advogado especialista em direito internacional e professor da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), Valerio Mazzuoli.

Robinho foi condenado por estupro coletivo contra uma mulher de origem albanesa em 2013, em uma boate de Milão, na Itália. Robinho não pode mais recorrer da decisão na Itália.

Daniel Alves, que cometeu crime semelhante na Espanha, foi preso antes de voltar para o Brasil. Diferente de Robinho, que cometeu o crime na Itália e veio para o Brasil.

Ao Primeira Página, o especialista explica que a transferência de execução de penas entre países é algo recente no Brasil e começou a ser possível após a Lei de Migração, de 2017, é uma medida de cooperação entre os países. “O Brasil apenas ‘empresta’ a sua soberania para que ele cumpra a pena italiana aqui”, diz.

Essa modalidade pode ser aplicada para todos os países que o Brasil tiver algum tratado ou quando o país faz uma promessa de reciprocidade, explica o especialista. Essa promessa significa que caso houvesse uma pessoa condenada no Brasil em outro país, essa autoridade também cumpriria a pena.

Pressão social deve influenciar interpretação w1a5q

O advogado Valerio Mazzuoli pontua que dois pontos justificam que a invalidação da condenação, conforme a legislação. O primeiro é que a Lei de Migração diz que só pode transferir a pena quando for possível solicitar uma extradição do condenado e não é possível solicitar extradição de brasileiro nato.

Em segundo argumento, o professor explica que o Brasil tem dois tratados com a Itália, um de extradição e outro de cooperação em matéria penal. No entanto, este último não prevê transferências de medidas de execução de pena. Apesar disso, ele avalia que a Corte prenda o ex-jogador.

“Se o STJ mandar prender o Robinho, é ouvindo a opinião pública ou vindo clamor público Se for seguir a legislação, infelizmente, não pode, por mais bárbaro que seja o crime que ele tenha cometido”, frisa Mazzuoli.

O julgamento 161e3j

Robinho será julgado pela Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Para que a sentença contra Robinho seja homologada, é necessário o voto da maioria simples, ou seja, metade mais um dos ministros presentes.

O quórum mínimo para realização da sessão é de oito ministros. O julgamento começa às 13h (horário de MT e MS). O julgamento será transmitido ao vivo (veja abaixo).