STJ autoriza companhias a proibir pets de apoio emocional na cabine de avião 6p6n3d
A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Turma da Corte nesta quarta-feira (14), em um processo que tramita sob segredo de Justiça. 4p6o22
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que companhias aéreas não são obrigadas a permitir o transporte de animais de e emocional na cabine de aviões, em voos nacionais ou internacionais. A decisão foi tomada por unanimidade pela Quarta Turma da Corte nesta quarta-feira (14), em um processo que tramita sob segredo de Justiça.
Animais de apoio emocional são utilizados por pessoas com deficiência ou transtornos mentais, mas, segundo o STJ, a ausência de regulamentação específica no Brasil permite que as empresas definam seus próprios critérios para transporte de pets, como limites de peso e tamanho.
A relatora do caso, ministra Maria Isabel Gallotti, destacou que não é possível equiparar animais de apoio emocional aos cães-guia, que têm legislação específica e am por treinamento rigoroso. Segundo ela, permitir o embarque de animais fora dos padrões estabelecidos pode comprometer a segurança dos voos e dos demais ageiros.
O entendimento firmado reafirma a autonomia das companhias aéreas para estabelecer regras sobre o transporte de animais a bordo, desde que não contrariem normas legais expressas.
Morte de golden acendeu o debate 6x968
A morte do golden retriever Joca, em abril, após ser embarcado por engano em um voo da Gol, trouxe repercussão nacional e impulsionou decisões judiciais em favor do transporte de pets de apoio emocional na cabine. Dias após o caso, um juiz do Pará obrigou a companhia aérea a aceitar o embarque de um cão de e emocional, mesmo fora dos padrões de peso, ao entender que a suspensão do transporte no porão — justamente devido à morte de Joca — não poderia inviabilizar o direito do consumidor.
Na decisão, o magistrado reconheceu que o animal era essencial ao bem-estar do tutor, que apresentou laudos médicos e psicológicos, e relativizou o excesso de peso do cachorro, considerando sua função de apoio emocional. Para o juiz, a restrição imposta pela empresa após o episódio trágico não poderia ser usada como justificativa para descumprir esse direito.
O caso Joca ganhou forte repercussão pública. O cão, de 5 anos, deveria viajar de São Paulo para Sinop (MT), mas foi enviado por engano para Fortaleza (CE). Um laudo da USP apontou que o animal morreu por choque cardiogênico, causado por hipertermia e estresse. Após a comoção, a Gol suspendeu por 30 dias o transporte de pets no porão e ou a ser alvo de investigações e processos judiciais.
