STJ arquiva investigação contra conselheiros do TCE-MT 4r552w
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, determinou o arquivamento da investigação contra os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) José Carlos Novelli, Antonio Joaquim, Valter Albano, Waldir Teis e Sérgio Ricardo.
Eles foram citados nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-secretário estadual, Pedro Nadaf, que alegaram que os conselheiros teriam recebido o dinheiro para aprovarem as contas e projetos da gestão de Silval. Inclusive, eles chegaram a ser afastados do TCE em 2017, após a Operação Malebolge (12ª da Ararath).
Na decisão, assim como no relatório da Polícia Federal e como apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), o ministro-relator asseverou a ausência de provas para que fosse oferecida denúncia contra os conselheiros.
“No presente caso, a inexistência de elementos indiciários aptos a corporificar a justa causa essencial ao oferecimento de denúncia contra os conselheiros foi exaustivamente explicitada pelo Ministério Público Federal, inclusive em respeito às diversas medidas cautelares pessoais e probatórias deferidas nestes autos, bem como ao trabalho desenvolvido pelos órgãos de persecução penal”, argumentou.
O ministro ressaltou ainda que, no pedido de arquivamento, o MPF salientou que em nenhuma das diligências realizadas foi possível reunir indícios que corroborassem com as hipóteses criminais que fundamentaram a instauração do inquérito, reconhecendo assim ausência de justa causa para o oferecimento da denúncia.
