STF reitera ordem para uso de tornozeleiras em desembargadores de MS 6342o

O STF (Supremo Tribunal Federal) reafirmou a determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que os cinco desembargadores investigados por vender sentenças em Mato Grosso do Sul sejam monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

A informação foi apurada pela reportagem nesta noite de terça-feira (5).

Os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, atual presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sideni Soncini Pimentel, presidente eleito do TJMS para 2025 e 2026, Vladimir Abreu da Silva, vice-presidente eleito também para os próximos dois anos, e os desembargadores Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, foram afastados de seus cargos após a operação Ultima Ratio, que desvendou o suposto esquema criminoso em 24 de outubro deste ano.

ados 12 dias desde a operação, nenhum dos alvos cumpriu a ordem do STJ para o uso das tornozeleiras eletrônicas. Os investigados precisam se apresentar à unidade de monitoramento para a instalação dos equipamentos.

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Para Marina Atoji, diretora da Transparência Brasil, organização não governamental dedicada ao combate à corrupção, o descumprimento de uma ordem judicial por desembargadores compromete a credibilidade do Judiciário brasileiro.

“Imagino que, assim, a sociedade acaba esperando que, justamente por serem membros do seu próprio corpo, haja uma maior intolerância ou, digamos, um maior rigor na aplicação desse tipo de medida. O desvio do qual essas pessoas estão sendo acusadas é muito grande, então o rigor deveria ser, inclusive, maior do que em relação a outras pessoas”, destacou Atoji.

A operação, deflagrada após três anos de investigações, apura crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.

Conforme detalhado na matéria do Primeira Página, o esquema criminoso era uma prática familiar, envolvendo não apenas os desembargadores, mas também seus filhos.

Muitos dos investigados compartilhavam escritórios e entregavam processos importantes nas mãos dos filhos de seus sócios, configurando um vínculo ilícito entre os envolvidos.