STF forma maioria para manter intervenção na Saúde; Gilmar pede vista 4u6e6v
Após os votos dos 7 ministros, Gilmar Mendes pediu vista para analisar o processo t5y6h
O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá pelo Estado foi suspenso após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, nessa sexta-feira (24). Apesar disso, o plenário formou maioria, já com 7 votos, para manter a intervenção na Pasta.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e o presidente Luís Roberto Barroso acompanharam a relatora, Carmen Lúcia, que já tinha votado favorável em manter a intervenção na Saúde de Cuiabá.
A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pelo MDB Nacional, partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que pediu que a intervenção fosse declarada inconstitucional e suspensa.
Entre os argumentos, o partido alegou que deveria ter na Constituição Estadual, princípios indicados para justificar a intervenção no município, o que não existe.
A relatora, Carmen Lúcia, argumento em seu voto que o pedido do MDB não se sustentou que a Constituição da República não exige tal medida.
“Sendo desnecessária a reprodução literal na Constituição estadual como condição autorizativa para a intervenção do Estado em seus Municípios, por inexistir autonomia para modificá-lo”, disse a relatora.
A reportagem entrou em contato com o MDB, que ingressou com a ação, e ainda aguarda posicionamento.
Após os votos dos 7 ministros, Gilmar Mendes pediu vista. Com isso o julgamento pode ser retornado em até 90 dias. O julgamento estava previsto de se encerrar na sexta (24).
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A intervenção 5a1v2x
A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo a pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras.
A Saúde de Cuiabá está sob intervenção desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso). A Justiça também decidiu prorrogar os atos da intervenção até 31 de dezembro deste ano.
