Pesca limitada: ministro do STF nega liminar e mantém 'transporte zero' em MT 1d557
Lei sancionada pelo Governo do Estado proíbe a pesca de transporte de 12 espécies de peixes no rios de Mato Grosso 63283v
Em decisão publicada nesta quarta-feira (3), o ministro do STF (Supremo Tribuna Federal), André Mendonça negou pedidos de liminares e manteve em vigor a Lei do Transporte Zero, que proíbe a pesca de diversas espécies nos rios de Mato Grosso, por 5 anos.
Por meio da Lei estão vedados o transporte, armazenamento, a pesca e a comercialização de 12 peixes:
- Cachara (Pseudoplatystoma fasciatum)
- Capari (Pseuplatystoma tigrinum)
- Dourado (Salminus brasiliensis)
- Jaú (Zungaro zungaro)
- Matrinchã (Brycon spp)
- Pintado/Surubin (Pseudoplatystoma corruscans; Pseudoplatystoma fasciatum; Pseudoplatystoma sp)
- Piraíba (Brachyplatystoma filamentosum)
- Piraputanga (Brycon hilarii)
- Pirarucu (Arapaima gigas)
- Trairão (Hoplia)
- Tucunaré (Cichla spp)
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Os pedidos liminares foram propostos pelo MDB, PSD e pela Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), que alertaram para inconstitucionalidade da lei por usurpar o poder da União de legislar sobre o transporte de animais, e por ofensa aos direitos fundamentais à liberdade de ofício dos pescadores, ao proibir a pesca de 12 espécies de peixes pelo período de cinco anos.
Os autores argumentaram ainda que o auxílio financeiro previsto pelo Governo de Mato Grosso aos pescadores seria insuficiente e inadequado, ofendendo o princípio da proporcionalidade, além de suposta perda de cobertura previdenciária dos pescadores.
No entanto, André Mendonça afastou as alegações, ressaltando que a lei que prevê restrição da pesca está restrita ao Estado de Mato Grosso, e não afeta a previdência social dos pescadores profissionais. Assim, manteve a proibição.
Com exceção das espécies proibidas, o que pode:
- Autorizada a pesca, armazenamento e comercialização por pescadores profissionais.
- Permitida a pesca, abate e consumo no local por pescadores amadores.
Comentários (1) 1j10k
Então né, Srs políticos,criem salários compatíveis aos seus aos pescadores,para que possam viver dignamente,e assim manter espécies para as gerações futuras,ou então serão conhecidos e talvez degustados nos sonhos e imagens só nos museus.