MP questiona 32 cidades de MT que permitiram porte de armas para atiradores esportivos 2p4x6v

Embora a posse de arma de fogo seja permitida àqueles que comprovem o cumprimento dos requisitos legais, o porte de arma, em regra, proibido no Brasil. 4z671w

Mais 10 municípios foram acionados pelo MP-MT (Ministério Público do Estado de Mato Grosso) por flexibilizarem o porte de arma de fogo para atirador desportivo e integrantes de entidades desportivas.

Arma tiro
STF: porte de arma de fogo é temática afeta à segurança nacional (Foto: Depositphotos)

Desta vez, estão sendo questionadas a constitucionalidade de leis sancionadas em Matupá, Água Boa, Sapezal, Pontes e Lacerda, Sorriso, Alta Floresta, Brasnorte, Nova Mutum, Nova Bandeirantes e Paranaíta.

Até o momento, a Procuradoria-Geral de Justiça já ingressou com 32 ADIs contra leis municipais que tratam desse tema.

O MPMT argumenta que as normas municipais criaram presunção quanto ao risco da atividade de atirador desportivo.

Segundo ele, as referidas normas suprimiram uma das condições previstas no Estatuto do Desarmamento, facilitando a obtenção de autorização para o porte e flexibilizando norma federal de controle de circulação de armas.

Além disso, ocorreu usurpação por usurpação da competência legislativa da União para dispor sobre direto penal e material bélico (armamentos).

Porte de arma afeta segurança nacional 1e5c2s

Conforme o MPMT, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já manifestou, em outros julgamentos, entendimento de que porte de arma de fogo é temática afeta à segurança nacional e, com base no princípio da predominância do interesse, declarou a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.

Embora a posse de arma de fogo seja permitida àqueles que comprovem o cumprimento dos requisitos legais, o porte de arma – ou seja, a possibilidade de circulação com a arma fora do ambiente residencial ou profissional — é, em regra, proibido no Brasil.

Também estão sendo questionadas leis aprovadas pelas Câmaras de Vereadores e sancionadas pelo Poder Executivo dos municípios de Juara, Diamantino, Confresa, Juruena, Porto Alegre do norte, Ribeirão cascalheira, Canabrava do Norte, Serra Nova Dourada, São José do Rio Claro, Canarana, Araputanga, Guarantã do Norte, Aripuanã, Campo Novo Parecis, Campo verde, Cáceres, Sinop, Colniza, São José do Quatro Marcos, Terra Nova do Norte, Tangará da Serra e Vila Rica.

O MPMT ingressou ainda com ADI contra a Lei Estadual nº 11.840/22, que trata do mesmo tema. As ações foram distribuídas à desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Leia mais 6p1262

  1. Vítimas de 10 a 34 anos são as que mais buscam serviço de saúde após violência sexual em MS 3c1q35

  2. Áudio revela verdade e 2 são apreendidos pela morte de casal em Coxim w4n4h

  3. ageiro de ônibus é preso com 305g de ouro na BR-070 6a165a

  4. Homem que atirou no vizinho em briga por calçada suja é solto 104lv

  5. Homem morre com suspeita de Monkeypox em MS 6y5c2y

  6. VÍDEO: 7,8 mil ficam sem energia após curto-circuito em subestação de Colíder 503a29

FALE COM O PP 1318p

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça! 2j6b70

  1. 'Gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 2026', diz Bolsonaro a Moraes em depoimento 4f422p

    O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma brincadeira com o ministro do Supremo...

  2. Servidora e ex-perito da Politec são alvos de operação por cobrança de propina om5t

  3. Médico é indiciado por estupro de vulnerável e outros 3 crimes sexuais 4v2a66

  4. Desembargador se aposenta e abre vaga no TJMT para indicado da OAB-MT 37f49

  5. Criança é indenizada

    Município vai indenizar criança que lesionou olho em ambiente escolar 2n51n

    Uma criança estava no banheiro e olhou pelo buraco da fechadura de...

  6. MPF investiga omissão na prestação de serviços de saúde a indígenas Xavante 713a34