MP arquiva investigação contra Cattani por discriminação a mulheres 1k28o
Promotor de Justiça afirmou que não encontrou elementos suficientes para indicar a ocorrência de fato criminoso 354x21
O Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso arquivou, nessa quarta-feira (20), a Notícia de Fato instaurada para apurar, no âmbito criminal, possível prática de discriminação contra mulheres por desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado, que teria sido cometida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). O parlamentar comparou a gestação de mulheres a de vacas.
O coordenador do Naco, promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, disse que ao analisar o caso verifica-se que a conduta do deputado estadual Gilberto Cattani, “não obstante altamente reprovável, não é ível de responsabilização na esfera criminal”.
Ele argumenta que “a conduta adotada pelo parlamentar, muito embora seja repulsiva, não traduz a ocorrência de crime. Isto porque, a utilização de termos, expressões e comportamentos que sinalizam desprezo pelo gênero feminino, por si só, infelizmente ainda não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional”, acrescentou.
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Conforme a análise do promotor de Justiça, as falas do deputado Gilberto Cattani traduzem-se em misoginia, mas não se enquadram nos elementos do tipo elencados na Lei nº 7.716/89 e também não se coincidem com os crimes tipificados no Código Penal.
O promotor de Justiça esclarece, no entanto, que a ausência da tipificação penal não implica em vedação de punição do parlamentar nas esferas istrativa, cível e política. Existe um outro procedimento, sob a análise da 25ª Promotoria Cível da Capital, que apura as consequências cíveis dos atos em questão.
A Notícia de Fato foi instaurada no âmbito criminal após representação formalizada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) seccional de Mato Grosso e pela Comissão de Mulheres Advogadas.
O caso 214q29
O deputado Gilberto Cattani, no dia 15 de maio, comparou uma gravidez de mulher com uma vaca prenha. A fala foi feita em audiência de instalação da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto – “Pró-Vida”, na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso).
O deputado se manifestou contra o aborto na audiência e usou a comparação com uma vaca para demostrar a ordem natural e fazer críticas aos movimentos feministas.
“A partir do segundo que a minha vaca foi fecundada pelo sémen do touro eu tenho um bezerro a mais na minha fazenda, é só esperar 9 meses, ele vai nascer e assim por diante. Conosco, ser humano, é a mesma coisa”, disse.
Ainda argumentando o seu pensamento sobre o assunto, Cattani disse que existem duas espécies no mundo, a primeira com o útero para dentro e outra com o útero para fora, como as galinhas. Em seguida, falou sobre a formação do pintinho dentro do ovo.
Seguiu dizendo que a humanidade está libertina, ou seja, as pessoas estão desprovidas da maioria dos princípios morais e senso de responsabilidade. “Nossa sociedade está doente, as pessoas não dão mais valor à família, aos valores familiares, pelo respeito ao pais e os pais com os filhos, não ensinam como se respeitarem, ficam se doando, se menosprezando por aí”, disse.
Argumentou que, sem mostrar a fonte, na maioria das vezes a gravidez é resultado de estouro de camisinha. Criticou a falta de políticas públicas do estado brasileiro e disse que há políticas públicas para destruir as famílias. Destacando, hipoteticamente, a distribuição de camisinha nas escolas, que, segundo ele, leva a entender que os jovens devem fazer sexo.
Outro lado 4417p
A redação entrou em contato com o deputado para obter seu posicionamento sobre o arquivamento da investigação, mas até a publicação da matéria não houve retorno.
