Ministro pede vista e julgamento de Marco Temporal é adiado no STF a6ko

Ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para análise do Marco Temporal 374t4r

O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), que deve decidir sobre a aplicação do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país, foi adiado nesta quarta-feira (7). O ministro André Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para análise.

STF
Julgamento do STF foi adiado novamente (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.

Caso o marco temporal seja aprovado, os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988. Terrenos sem a ocupação de indígenas ou com a ocupação de outros grupos neste período não poderiam ser demarcados.

O julgamento no STF começou em setembro de 2021, até agora votaram:

  • Ministro Luiz Edson Fachin (relator): votou contra o marco temporal;
  • Ministro Nunes Marques: votou a favor do marco temporal;
  • Ministro Alexandre de Moraes: votou contra o marco temporal;

Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal. Conforme publicado pela Agência Brasil, no entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.

Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930. 

“Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?, questionou.

A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida em situações semelhantes pelas instâncias inferiores da Justiça.

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Segundo o G1, há 214 processos deste tipo suspensos aguardando uma decisão definitiva da Corte, segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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No Congresso, tramita um projeto de lei que fixa um marco temporal para demarcação de terras indígenas. A proposta já ou pela Câmara e aguarda análise no Senado. Para virar lei, além do aval do Senado, o texto precisa da sanção do presidente Lula.

O projeto limita a demarcação de terras ao exigir a presença física de indígenas nas áreas reivindicadas na data da promulgação da Constituição.

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