Ministro do STF tira Bolsa Família do teto de gastos 4md5f
O ministrou ainda pontuou que com o pagamento de precatórios, há espaço fiscal para realizar os pagamentos 31415t
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tirou o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos nesse domingo (18). Com isso, o governo eleito não depende mais da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que interfere no teto para o ano que vem.
No despacho, o ministro liberou que a abertura de crédito extraordinário e as despesas não sejam incluídas nos limites do teto de gastos. A decisão atende parcialmente um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.
A proposta do governo eleito, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é que orçamento pague o auxílio de R$ 600 e que voltará a se chamar Bolsa Família.
Conforme Mendes, em sua justificativa, a medida visa “a garantia da proteção ao plexo de direitos que perfazem o mínimo existencial da população em situação de vulnerabilidade social”. O ministrou ainda pontuou que com o pagamento de precatórios, há espaço fiscal para realizar os pagamentos.
Leia mais 6p1262
O novo governo contava com a aprovação do PEC da transição. A proposta já havia ado pelo Senado e faltava a Câmara dos Deputados, onde precisa de 308 votos.
O texto amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões em 2023 e 2024 exclusivamente para o pagamento do auxílio. A PEC ainda libera R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto em caso de arrecadação de receitas extraordinárias.
