Ministro do STF convoca audiência sobre lei que proíbe pesca em MT 6j75a
AGU, órgãos de meio ambiente e de segurança social, além da ALMT e Governo Estadual devem participar da audiência sobre a lei que proíbe a pesca 93y6y
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou uma audiência de conciliação sobre a proibição da pesca profissional em Mato Grosso. A reunião será realizada na próxima quinta-feira (25), às 13h (horário de MT). A lei entrou em vigor neste ano e vale por cinco anos. A medida vem após uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo MDB.
Na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o MDB alega entre os argumentos que a lei fere a Constituição Federal por proibir a liberdade profissional, da dignidade humana e de cultura, já que muitos ribeirinhos vivem apenas da pesca.
No despacho, o ministro André Mendonça observou que a solução do caso envolve a ponderação de vários princípios constitucionais e a análise de elementos e dados técnicos e que a controvérsia tem natureza interinstitucional e federativa. A seu ver, esses elementos podem ser mais bem avaliados pelos técnicos dos atores envolvidos.
Ele explicou, ainda, que a matéria envolve os termos da política pública de pesca no estado, considerando, de um lado, o dever de proteção ao meio ambiente, e, do outro, a necessidade de proteção aos grupos tradicionais e à população local diretamente afetada pela medida.
A lei que já está em vigou é conhecida como Transporte Zero, ela proíbe o transporte, armazenamento e venda de todo o pescado dos rios do estado por cinco anos. Na prática, também inibe a pesca profissional.
O Governo Estadual justifica a necessidade da legislação para garantir o estoque de peixes de rio, já que a pesca estaria acabando com espécies nativas.
Os convocados 6qt38
Para a audiência, foram convocados representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A convocação ainda se dirige a representantes do Governo do Estado de Mato Grosso, com a participação das secretarias estaduais envolvidas, e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os partidos que apresentaram as ações também poderão participar, MDB e PSD.
Comentários (1) 1j10k
De acordo com as palavras do Governador em uma entrevista concedida a Jovem Pan, no qual ele foi convidado especial no último domingo (dia 04/02), a proibição da Pesca seria uma forma de aumentar os peixes, e segundo o Governador, a cidade de Barão de Melgaço no MT, tem como principal Fonte de Renda “Pesca”, e no entanto é uma das cidades mais pobre do estado, justamente porque os peixes estão acabando. Eu entendo a preocupação do Governador, porém em nada adianta, proibir a Pesca, se ao mesmo tempo os Garimpos Ilegais na região Oeste MT, tiram qualquer possibilidade dos peixes sobreviverem ? É A HISTÓRIA DO COBERTOR CURTO. Se cobrir a cabeça, vai descobrir os pés.