Mato Grosso volta a debater divisão com Pará e quer território 5t3n3f
Mato Grosso já havia perdido uma ação no STF, mas apresentou uma nova ação com outros argumentos ao STF m321l
Apesar da derrota por unanimidade no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2020, a ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) prepara novos argumentos para voltar a discutir a fronteira entre Mato Grosso e o Pará.
O Supremo se debruçou por duas décadas sobre o caso e decidiu que a divisão atual deve permanecer.
Entretanto, a Mesa Diretora da ALMT realiza um estudo, por meio da Procuradoria Geral da Casa, demonstrando o prejuízo econômico sofrido pelos nove municípios que fazem parte da área.
O novo documento está pronto e será apresentado aos parlamentares nas próximas semanas. A presidente em exercício, deputada Janaina Riva (MDB), assinou o pedido da Assembleia para ingressar como “amicus curiae” [‘amigo da corte’ é uma expressão latina utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo] na ação rescisória 2964 que discute a divisão de terras entre os dois estados.
A fronteira entre Mato Grosso e o Pará foi definida em 1900 – através de uma convenção firmada entre os dois estados e o governo federal – a partir de trabalhos desenvolvidos à época por Marechal Cândido Rondon.
Na ocasião, foi definida como ponto de partida para essa delimitação a margem esquerda do rio Araguaia, no extremo esquerdo da Ilha do Bananal, e o Salto das Sete Quedas, no rio Teles Pires.
Nesta semana, Janaina Riva assinou o pedido da ação que discute a divisão de terras entre os dois estados, onde há uma disputa por mais de 2,4 milhões de hectares da área.
A polêmica sobre a divisão começou em 1922. Na ocasião, durante a elaboração da 1ª Coleção Internacional de Cartas (Mapas), uma equipe do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro trocou o nome Salto das Sete Quedas por Cachoeira das Sete Quedas. O equívoco alterou o ponto-limite da fronteira em 2,4 milhões de hectares para dentro do território mato-grossense em relação à convenção firmada.
De acordo com o procurador da Assembleia, Bruno Willames Cardoso Leite, a discussão sobre o assunto voltou à tona há três anos, quando a deputada se reuniu com os prefeitos dos nove municípios envolvidos na área.
Bruno Leite explicou ainda que “essa ação foi proposta pelo Estado em 2004, pela PGR (Procuradoria Geral do Estado), querendo discutir os limites dos estados de Mato Grosso e Pará, pela área de 2,2 milhões de hectares”.
Conforme o procurador, em 1929 houve uma perícia oficial do Exército replicou o equívoco cometido em 1922 pelo corpo de engenharia do próprio Exército. A confusão na nomenclatura de dois acidentes geográficos culminou na perícia desfavorável.
No entanto, acredita Bruno Leite, dado ao contexto econômico e geográfico da Assembleia, o Poder Legislativo vai apresentar uma perícia inédita apontando os problemas relacionados, como, controle sanitário agrícola, pecuária, a questão antropológica da população que reside naquela região, e falha da ausência da logística viária.
Segundo ele, a PGE entrou com essa petição rescisória no dia 10 deste mês. Destaca que a chance de reverter o que foi decidido pelo STF são mínimas, mas a ideia é mostrar o lado logístico da região com as perdas que a população vem tendo nos últimos anos.
Um desses prejuízos recai sobre os pecuaristas que residem na área de conflito. Como supostos habitantes do Pará – cuja região não é considerada área livre de aftosa – eles não podem exportar carne para os países europeus.
Além disso, alguns possuem títulos de propriedade expedidos pelo Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) e os bancos não consideram os documentos para fins de financiamentos.
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Contestação 13284u
O Estado de Mato Grosso argumenta que no rio Teles Pires localiza-se o Salto das Sete Quedas, de onde parte uma linha reta e imaginária até o rio Araguaia.
No mapa do estado, a região em litígio compreende o traçado cuja imagem faz menção à cabeça de um cachorro.
Dados da Procuradoria informam que, à época de Rondon tinha-se como demarcação o nível denominado salto ou sete quedas, na região da divisa.
Com uma nova e eventual redistribuição dos limites da fronteira, a Mato Grosso seriam incorporados cinco municípios do Pará e parte da Serra do Cachimbo.
