Marinha aposenta militar trans que conquistou direito de usar farda feminina 43325l

Dois anos depois de garantir na Justiça o direito de usar o nome social e farda feminina durante o serviço militar na Marinha de Ladário a sargento transexual Alice Costa, de 34 anos, será afastada em definitivo da corporação, sem nunca ter exercido plenamente a conquista. O anúncio veio nesta sexta-feira (15), mas a militar vai tentar reverter a decisão judicialmente.

Afastada desde agosto de 2021 6m1x6v

Alice já está afastada de suas funções desde agosto de 2021. Na época, a Marinha argumentou que a militar deveria ser dispensada para tratar um quadro de depressão e ansiedade.

A comunicação foi feita em 19 de agosto daquele ano, dez dias depois de realização de inspeção médica. Na ocasião, Alice já estava usando farda feminina e a placa com o nome social há cerca de um mês.

Agora a Marinha do Brasil voltou a usar as questões psicológicos da militar, para embasar a nova decisão.

Conforme Alice o argumento dado pelas Forças Armadas, para justificar a aposentadoria antecipada dela é o de que a sargento sofre de transtorno de personalidade borderline. No entanto, desde que foi afastada do serviço militar Alice acumula laudos médicos que atestam que ela está bem de saúde e apta para assumir o ofício, mas a Marinha continua a impedindo de voltar ao trabalho.

“Eu tenho laudos de cinco psiquiatras todos dizendo que eu estou estável, podendo voltar ao trabalho, mas eles não me reintegravam. Toda vez que eu ia à Marinha fazer os exames, eu levava os laudos, mas eles negavam o meu retorno ao trabalho e me afastavam por mais 30, 90 dias”.

Desabafa a sargento Alice Costa.

A sargento acusa a Marinha do Brasil de transfobia, uma vez que o afastamento dela e as consecutivas negativas para que ela voltasse ao serviço, ocorreram após a vitória dela na Justiça.

Alice foi aprovada em concurso para Marinha do Brasil antes da mudança de aparência e de nome. Sob esse pretexto, a instituição tentou impedir que ela usasse o uniforme feminino e se apresentasse como mulher.

“Começou tudo depois que fiz a transição. Foi dali em diante, não demorou muito, eles enviaram um psiquiatra que saiu do Rio de Janeiro para ir até Ladário e que me submeteu a uma inspeção, sendo que eu sempre estive apta para o trabalho. Esse laudo de bordeline quem me deu foi a Marinha, curiosamente após a minha transição. Por mais que eu já tivesse bordeline eu já estava há 10 anos na Marinha. Eu nunca tive nenhum problema e mesmo durante o afastamento, continuei tendo acompanhamento psicológico. Os médicos deram os laudos dizendo que eu estou bem, não faz sentido”.

Comenta a sargento Alice Costa.

Vale lembrar que enquanto estava impedida de trabalhar, Alice alcançou outra importante vitória na Justiça. A mesma decisão que garantiu a sargento o direito de ser quem ela é, durante o ofício militar, também condenou a União ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais.

Houve recurso, mas em março deste ano a primeira turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação. O valor, entretanto, ainda não foi pago.

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Alice foi informada que será reformada pela Marinha, nesta sexta-feira (15). Na próxima segunda-feira (18), ela terá de retornar à corporação militar para dar andamento no desligamento. O processo é obrigatório, caso contrário Alice tem o salário bloqueado. Em seguida, resta à Alice aguardar a publicação da portaria atestando a aposentadoria dela, aos 34 anos.

Após ter alcançado tantas vitórias pessoais e simbólicas para a comunidade transexual, Alice viu a esperança de retornar ao trabalho, ser tomada pela frustração.

“O sentimento é de decepção. Eu fiquei mais de 10 anos na Marinha, nunca sofri punição por nada, nunca cheguei atrasada, nunca faltei, nunca fui indisciplinada, nunca fui presa. Eu realmente fui profissional. Meu conceito como militar, em uma escala de 0 a 10, era 9.75. Eu nunca sofri advertências, tenho elogios de carreira, e o que adiantou tudo isso?”.

Questiona a sargento Alice Costa.

A luta continua 3z2d1a

Advogada da sargento, Bianca Figueira Santos, adianta que vai entrar com uma nova ação na 1ª Vara Federal de Corumbá, que é onde teve origem à batalha judicial de Alice, já na próxima semana. A defesa vai continuar tentando que a sargento seja reincorporada no serviço militar.

Bianca explica que de acordo com um estatuto da Marinha o militar dispensado temporariamente, só pode ser reformado após três anos consecutivos de afastamento. A situação muda de figura em casos de saúde.

“Foram incluídos novos dispositivos legais que preveem que se a junta de saúde atestar a incapacidade definitiva, antes dos três anos, o militar já pode ser reformado. É o que aconteceu com a Alice, que em 2 anos e 4 meses de afastamento vai ser reformada”.

Comenta Bianca.

Em nota, via assessoria de imprensa, o comando do 6º Distrito Naval da Marinha de Ladário em que Alice era lotada, não confirmou a reforma da militar e afirmou que ainda está “incapaz” de voltar ao trabalho.

“Em atenção à sua solicitação, a Marinha do Brasil (MB) informa que, em defesa do respeito à privacidade e à inviolabilidade da intimidade da militar, não se manifestará sobre as respectivas questões de saúde. Quanto ao assunto, é suficiente esclarecer que o art. 106, II, da Lei n° 6.880/80, o Estatuto dos Militares, impõe a reforma de militar de carreira que seja julgado incapaz, definitivamente, para o serviço ativo das Forças Armadas, incapacidade esta que pode ser decorrente de qualquer uma das situações previstas no art. 108 do diploma legal supramencionado. Não obstante, cumpre ressaltar que no momento, a militar encontra-se temporariamente incapaz para o serviço ativo, não sendo o caso de reforma”.

Marinha do Brasil.