Loteamento milionário em MT vira caso de Justiça e tem o cantor Leonardo entre os investigados
Justiça determinou em janeiro deste ano a suspensão das cobranças; consumidores temem prejuízo milionário
O cantor sertanejo Leonardo e um grupo de empresários estão no centro de uma disputa judicial em Mato Grosso por supostas irregularidades na venda de lotes em Querência, a cerca de 950 km de Cuiabá.
O Primeira Página teve o aos processos. A Justiça determinou em janeiro deste ano a suspensão das cobranças das parcelas de terrenos que, segundo as ações, foram vendidos sem a devida regularização. O prejuízo estimado ultraa R$ 48 milhões.
A polêmica envolve a comercialização de terrenos no Residencial Munique, onde compradores alegam terem adquirido lotes sem registro e sem aprovação da prefeitura.
A prática pode configurar crime conforme a Lei nº 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano.
Além disso, há indícios de que, em vez de adquirirem imóveis, os consumidores compraram cotas societárias das empresas responsáveis pelo loteamento, o que pode dificultar a regularização da propriedade e a devolução dos valores pagos.
Dois processos tramitam na Justiça sobre o caso, e o assunto voltou a ganhar repercussão porque, quase dois meses depois das decisões, os compradores ainda aguardam uma solução definitiva.
Enquanto isso, as empresas seguem impedidas de realizar cobranças e de negativar os consumidores nos órgãos de proteção ao crédito.
O nome de Emival Eterno da Costa, que corresponde ao registro civil do cantor Leonardo, aparece entre os requeridos nos processos. Ele é citado ao lado de empresários e de empresas responsáveis pelos loteamentos.
Leonardo, um dos maiores nomes da música sertaneja, já esteve envolvido em diversos negócios fora do meio artístico, incluindo investimentos no agronegócio e empreendimentos imobiliários. No entanto, não está claro qual é seu nível de participação no negócio investigado. Entretanto, ele foi garoto propaganda da empresa AGX Smart Life, citada no processo.
As decisões na Justiça
O caso é analisado em duas ações diferentes. A primeira foi movida por compradores individuais, que pedem a rescisão do contrato e a suspensão das cobranças. A segunda é uma ação civil pública, proposta por uma associação de moradores, que representa um grupo maior de consumidores.
Na ação individual, dois compradores alegam que adquiriram terrenos acreditando estarem comprando um imóvel regularizado, mas, posteriormente, descobriram que os lotes não tinham registro nem aprovação municipal. Diante disso, a Justiça suspendeu a cobrança das parcelas e proibiu que os nomes dos consumidores fossem incluídos em cadastros de inadimplência.
Já na ação coletiva, movida por uma associação que representa dezenas de compradores, a Justiça determinou a suspensão de todas as cobranças referentes aos contratos e ordenou a averbação do processo nas matrículas dos imóveis, um alerta para que futuros compradores saibam da disputa judicial antes de realizar qualquer transação.
Segundo a ação coletiva, mais de 462 terrenos foram vendidos por R$ 104.218,54 cada, de maneira supostamente irregular, o que pode levar a um prejuízo estimado em R$ 48 milhões. As ações pedem R$ 2,8 milhões em indenizações por danos morais, materiais e devolução do dinheiro pago para a compra das casas e lotes.
Além da falta de registro e aprovação pela prefeitura, as ações apontam que, em vez de adquirirem terrenos regularizados, os compradores receberam cotas de participação nas empresas responsáveis pelo empreendimento. Essa estratégia pode complicar ainda mais a regularização dos lotes e o direito à devolução do dinheiro investido.
O juiz responsável pelo caso destacou na decisão que há indícios suficientes para questionar a legalidade das vendas, além de riscos financeiros para os consumidores. Segundo ele, caso não haja intervenção judicial, os compradores podem acabar arcando com prejuízos milionários.
A ausência de registro pode configurar crime de parcelamento irregular do solo, conforme prevê o artigo 50 da Lei nº 6.766/1979.
Apesar das decisões favoráveis aos compradores, o caso ainda não foi concluído. As empresas envolvidas podem recorrer, e os consumidores aguardam uma definição sobre a anulação dos contratos e a devolução dos valores pagos.
A reportagem tentou contato com os advogados do cantor e das empresas envolvidas, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
