Justiça suspende sessão de licitação do Parque de Chapada dos Guimarães 1txy
O novo edital para licitação ocorreu após o cancelamento de outro certame pelo TCU 5x471r
A Justiça Federal determinou a suspensão da sessão de licitação que iria receber propostas para concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães até que seja comprovada a divulgação de alterações do edital. A decisão é do juiz da 1ª Vara Federal, Ciro José de Andrade Arapiraca, e foi proferida nessa segunda-feira (11).
A ação foi movida pela MT PAR (MT Participações), empresa do Governo Estadual, que alegou contradição na data de publicação da Errata n. 02, que foi questionada, antes de 30 de agosto, pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
Além disso, a empresa apontou que houve omissão quanto ao não reconhecimento de extensão do benefício do desconto para os demais municípios da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá. O edital de licitação previa encerramento para recebimentos de propostas nesta terça-feira (12).
“É cediço destacar, por sua vez, que, em consonância com os princípios da igualdade, publicidade e vinculação ao instrumento convocatório, há que se itir a necessidade de que quaisquer alterações realizadas no edital do certame devem merecer a mesma divulgação que foi conferida ao seu texto original, sob pena de infringência aos princípios informativos da licitação”, justificou o juiz.
A reportagem entrou em contato com o ICMBio, que informou que acatou a medida e vai entrar com recurso.
“… deferir parcialmente o pedido de concessão da medida liminar, a fim de determinar a suspensão da sessão que irá receber as propostas do Edital de Concorrência n. 001/2023, designada para ocorrer no dia
12/12/2023, até que seja comprovada a ampla divulgação das alterações promovidas pela Errata n. 02, alterando-se o cronograma do certame”, finaliza o magistrado na decisão.
Novo edital após cancelamento pelo TCU 6j2t27
O novo edital para licitação ocorreu após o cancelamento de outro certame pelo TCU (Tribunal de Contas da União), no final do ano ado, que apontou irregularidades no contrato.
O valor total do contrato é de cerca de R$ 58 milhões e são esperados R$ 18 milhões em investimentos. A empresa vencedora atuará por 30 anos na prestação de serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção do local.
Sobre o Parque 724b2v
O Parque Nacional está localizado no Cerrado de Mato Grosso, no centro geodésico da América do Sul, nos municípios de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, a poucos quilômetros do centro da Capital.
Além de grande apelo turístico, o Parque ajuda a proteger uma importante área remanescente de cerrado, situada entre os biomas do Pantanal e da Amazônia, e faz parte da bacia hidrográfica do Alto Paraguai, protegendo as cabeceiras do rio Cuiabá, um dos principais formadores do Pantanal Mato-Grossense.
Além da importância hídrica, protege o habitat de espécies ameaçadas de extinção, como o lobo-guará e a onça-pintada.
