Justiça suspende decreto e libera obras de ferrovia estadual em MT 4s3f63
Com a liminar concedida pela Justiça, a empresa Rumo está autorizada a dar continuidade na construção dos trilhos no trecho em que o traçado foi alterado 51713
A desembargadora Maria Helena Bezerra, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), suspendeu o decreto da ALMT (Assembleia Legislativa) que impedia a construção da ferrovia estadual projetada para conectar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, a 218 km ao Sul e 360 km ao Norte de Cuiabá, respectivamente. A decisão liminar foi assinada na terça-feira (16).
No decreto, a ALMT cita que há riscos de afetar os moradores de bairros da área urbana de Rondonópolis, com a alteração no traçado da ferrovia – autorizada pela Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) à empresa Rumo.
Segundo o projeto de correção do traçado enviado à Sema-MT, a adequação é da ponte sobre o Rio Vermelho, em Rondonópolis, que faz parte do primeiro trecho da obra, que começou em outubro de 2022.
À época da aprovação do novo trecho, em junho de 2023, o professor da UFR (Universidade Federal de Rondonópolis), Agnaldo Rocha, disse que os moradores temem que os trilhos em perto das casas e que percam as propriedades.
Na decisão do TJMT, a magistrada entendeu que a ALMT não pode decidir sobre atos istrativos, como “licença ambiental”.
“Decreto Legislativo não é mecanismo adequado à sustação de atos istrativos puros (como uma licença ambiental)”, diz em trecho da decisão.
Com a liminar concedida pela Justiça, a empresa Rumo está autorizada a dar continuidade na construção dos trilhos no trecho em que o traçado foi alterado, no perímetro urbano de Rondonópolis.
Ferrovia estadual 4i2g43
O projeto da ferrovia está estimado em R$ 12 bilhões e promete impulsionar o agronegócio. Os trilhos da ferrovia, de mais de 700 km de extensão, vão ar por 16 municípios de Mato Grosso e conectar Rondonópolis a Lucas do Rio Verde.
Foram considerados os EIA/RIMA (Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental) entregues pela empresa, que contêm medidas de monitoramento, controle e mitigação de impactos.
