Justiça põe fim à greve da enfermagem em Campo Grande 514b1c
SINTE/PMCG informou que vai acatar a decisão e cumprir o funcionamento nas unidades, mas deve entrar com um recurso contra a decisão 4l5211
O desembargador Paschoal Carmelo Leandro, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), acatou a pedido da prefeitura e determinou o fim da greve dos servidores da enfermagem em Campo Grande. Em caso de descumprimento, o SINTE/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande) terá de pagar multa diária arbitrada em R$ 10 mil.
Leia mais 6p1262
Na decisão, o desembargador argumentou que o movimento grevista “não atendeu as exigências dos requisitos legais”. Carmelo ainda argumentou que a greve causaria efeitos “irreparáveis ou de difícil reparação” à “saúde daqueles que eventualmente necessitarem de assistência por conta de enfermidade que forem acometidos”.
O SINTE/PMCG informou que vai acatar a decisão e cumprir o funcionamento nas unidades, mas deve entrar com um recurso contra a decisão.
“Sindicato vai cumprir a decisão. Vamos reunir em assembleia para decidir outras estratégias. De acordo com as normas regulamentares do código de ética da enfermagem, fomos respaldados nestas normatizações”, disse o assessor jurídico do Sinte, Márcio Almeida.
A greve 12226x
Técnicos e enfermeiros pedem uma negociação com o município para discutir melhorias, como adicional de insalubridade e enquadramento do plano de cargos e carreira. Nas unidades de atenção básica de saúde, o atendimento está sendo feito com apenas 30% do efetivo, como manda a legislação, priorizando casos graves. Serviços como vacinação e testagem para covid-19 haviam sido suspensos.
Diante da paralisação, a prefeitura de Campo Grande ingressou com uma ação na Justiça, pedindo a interrupção imediata da greve dos enfermeiros, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil em caso de descumprimento da categoria. No requerimento para concessão da tutela de urgência, o procurar geral do município, Alexandre Ávalo Santana elencou os fatores que atestam a suposta ilegalidade da paralisação.
