Justiça determina multa até prefeitura reajustar tarifa em Campo Grande 1u2943
Se prefeitura não reajustar valor da agem de ônibus, poderá pagar multa diária de R$ 50 mil 621e1k
O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Marcelo Andrade Campos Silva, determinou multa à Prefeitura de Campo Grande caso não seja realizado reajuste na tarifa do transporte coletivo. A determinação foi assinada pelo magistrado na quinta-feira (9) e divulgada na sexta (10).
A multa diária de R$ 50 mil refere-se ao contrato firmado pela prefeitura com o Consórcio Guaicurus. A penalidade decorre do descumprimento, por parte do Executivo municipal, de uma decisão judicial que obrigava o reajuste da tarifa do transporte coletivo em outubro do ano ado.
A partir de quinta-feira, o juiz deu 15 dias para que a prefeitura comprove nos autos do processo o efetivo reajuste da tarifa que deveria ter ocorrido no ano ado. Se a nova tarifa não for apresentada, a multa ará a ser aplicada diariamente.
O último reajuste na tarifa ocorreu em março de 2024. Com o reajuste, o usuário do transporte público ou a pagar R$ 4,75. Esse é o valor reado ao ageiro, já que o valor técnico ficará em R$ 5,95 – acréscimo que será subsidiado pela prefeitura.
O Primeira Página entrou em contato com o Consórcio Guaicurus, que informou que “não comenta os processos”. A prefeitura também foi buscada, mas não respondeu aos questionamentos até a última atualização deste material.
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Reajuste maior 10301j
Na justiça, o Consórcio Guaicurus chegou a pedir o aumento da tarifa para R$ 7,79 sob justificativa de que o valor é necessário para manutenção do serviço de transporte coletivo de Campo Grande. Citam também o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com a prefeitura em novembro de 2020 e homologado pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual), que já garantia o reajuste.
Ainda de acordo com a última decisão da Justiça, o juiz detalhou que a metodologia adotada pelo Consórcio Guaicurus para definir a tarifa e R$ 7,79 já havia sido questionada pelo TCE.
No começo desta semana, o novo diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, reforçou que a empresa teve reajuste nos salários os funcionários e também enfrente a alta do diesel, por isso a necessidade de se “fazer cumprir o contrato”.
Comentários (1) 1j10k
Estamos vivendo, realmente, a era do ativismo judicial em prol do cartel e do monopólio corporativista e predatório de poucos escolhidos a sentar-se à mesa da justiça, da verdade e da opressão!
Uma era em que os direitos dos contribuintes e colaboradores diretos e indiretos do ente público, são vilipendiados e preteridos, ante o cartel/monopólio de poucos privilegiados pela interna Córpore de um judiciário extremamente tendencioso, lesivos e predador da população!
Momentos em que o funcionalismo público municipal agoniza ante a opressiva e desconfortante omissão das autoridades competentes postas e impostas à população e aos direitos individuais dos cidadãos e servidores públicos municipais!
Vivenciamos o achatamento do poder de compras, referentes à uma política salarial extremamente corrosiva, nefasta, depreciativa e elitista.
Uma gestão que escolhe “a dedos”, à quem, como e quando favorecer!
Assomando-se, agora a esta orda permissiva e predatória, um judiciário pretensamente defensor dos interesses dos patronos públicos se plantão!
Até quando….?