Justiça determina concurso para região com 10 cidades que têm 2 médicos legistas 72m57

Justiça mantém liminar para contratação emergencial de médico legista 3451m

A cidade de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, possui pouco mais de 45 mil habitantes, no entanto, conta com apenas dois médicos legistas que atuam na Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica). O município também é responsável pelas perícias de mais 10 municípios que fazem parte da região de fronteira com a Bolívia.

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Perícia Técnica atende 11 municípios com dois legistas. (Foto: ilustrativa / reprodução)

Nesta quarta-feira (22) o MPE (Ministério Público do Estado) divulgou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o efeito suspensivo do recurso interposto pelo estado.

A Justiça determinou que seja realizado, em 90 dias, um concurso público para provimento em número suficiente de servidores para o atendimento da demanda existente. No entanto, é necessário que haja contratação emergencial de um profissional até a realização do certame.

Conforme a Ação Civil Pública, o número insuficiente de médicos legistas tem comprometido a realização de perícias urgentes. Atualmente, a unidade conta com apenas dois médicos legistas.

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“Qualquer gozo de licença ou férias de um dos profissionais faz com que reste apenas um perito, ficando este responsável por todas as perícias da sua área, a qual possui demanda considerável (exames em vítimas de homicídio e tentativa de homicídio, vítimas de lesão corporal e de estupro de vulnerável, bem como de corpo de delito de todos os presos”, disse a promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva Alcântara.

A liminar foi deferida pelo juízo da 1ª Vara da comarca nos termos do pedido do MPMT. “A Politec do município de Pontes e Lacerda, além de abraçar uma extensa área de 10 municípios, na beligerante região fronteiriça, vem recebendo muitos recursos, inclusive para construção da nova unidade”, consta na decisão.

O estado havia interposto um recurso de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão, mas foi negado pela Justiça.

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