Justiça chega de navio até ribeirinhos no Pantanal de MS 3f3n1f
Foram atendidos 400 moradores durante a 2ª etapa do JEF (Juizado Especial Federal) Itinerante Fluvial 4l2c3f
Mutirão da Justiça Federal e Marinha do Brasil levou atendimento jurídico para algumas das regiões mais distantes no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Durante a ação, a Justiça Federal recuperou mais de R$ 1 milhão em benefícios atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para as comunidades ribeirinhas. Um navio foi utilizado para levar os voluntários de uma comunidade a outra no bioma. Ao todo, a 2ª etapa do JEF (Juizado Especial Federal) Itinerante Fluvial atendeu 400 moradores.
Durante a ação, foram emitidos 435 documentos, entre certidões de nascimento, Fs e carteiras de identidade, mas a maior demanda foi pelos benefícios previdenciários.
Nas audiências realizadas pela Justiça Federal foram firmados 238 acordos, garantindo mais de um milhão de reais em benefícios atrasados. A moradora Elisa Maria Nascimento da Silva, por exemplo, foi uma das beneficiadas.
“É a notícia que eu esperava tanto. Falei para o meu marido, se eu sair daqui chorando é porque deu certo”, diz emocionada.
Elisa se viu impossibilitada de trabalhar por problemas de saúde e um dos médicos do mutirão atestou que a moradora estava permanentemente incapacitada, o que dispensa a perícia.
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O chefe de cozinha Raimundo Odailsson também foi um dos beneficiados na ação. O trabalhador foi afastado do trabalho há dois anos, depois de um acidente de moto. Ele recebeu auxílio por 8 meses, mas depois o benefício foi interrompido.
“Eu não consegui recorrer pelo aplicativo, mas daí vim recorrer via judicial e consegui recuperar e prorrogar por mais um tempo”, explica. O chefe de cozinha recuperou todo o valor que deixou de receber com o auxilio suspenso.
O defensor público da União, Silvio Rogério Grotto de Oliveira, explica a importância do serviço.
“Se uma pessoa é assegurada pelo INSS, isso significa o quê? Que ele pagou por aquilo, ela tem direito. O INSS, o estado, está devolvendo o que é dele, não mais do que isso”, comenta.
A pescadora em Barra de São Lourenço, Iara Aparecida do Carmo, de 46 anos, navegou pelo Rio Paraguai por dois dias para participar da segunda edição da ação. Em uma audiência conduzida pela Justiça Federal, ela conseguiu chegar a um acordo com procuradores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e irá receber mais de R$ 9 mil, a título de atrasados de seguro defeso.
Durante a ação, técnicos da secretaria de patrimônio da União também vistoriaram as casas dos ribeirinhos para conceder um termo de autorização de uso sustentável. O documento autoriza os moradores a viverem em áreas que pertencem ao governo federal. Ao todo, foram homologados 18 acordos do tipo.
Rosenilda da Silva Rodrigues mora na região de São Francisco no Alto Pantanal e viajou por nove horas pelo Rio Paraguai para chegar até Porto Morrinho. No mutirão, ela resolveu dois problemas: a guarda de duas crianças adotadas e a regularização da moradia.
Já Maria Cristina Pereira Mendes, de 50 anos, piloteira na região do baixo Pantanal, é pescadora desde criança. Após uma sucessão de problemas de saúde que a impedem de trabalhar, conseguiu a aposentadoria em uma audiência realizada pela Justiça Federal.
“Fiquei doente há três anos e não consegui mais pescar e trabalhar. De onde eu moro, preciso pegar barco, depois carro e ônibus para ir até Corumbá. Hoje, conquistei minha aposentaria e estou muito feliz”, relata.
Atendimentos 4h4j
Ao todo, a Justiça Federal realizou 127 audiências, com 18 acordos homologados para expedição de TAUS (Termos de Autorização de Uso Sustentável), documento que regulariza moradias de comunidades ribeirinhas em áreas da União. Foram pagos R$ 406.812,08 em RPV (Requisições de Pequeno Valor (RPV). Especialistas efetuaram 68 perícias médicas e foi concedido um benefício previdenciário istrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia previdenciária prestou serviço para 143 pessoas.
Em Porto Morrinho, também foram feitas 120 orientações jurídicas e audiências pela Defensoria Pública da União (DPU)/Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e 82 pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS); emitidos 113 carteiras de identidade, 68 registros de Cadastro de Pessoas Físicas (Fs) e 15 Requerimentos de Alistamento Eleitoral (RAE).
A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) realizou 36 atendimentos; o Ministério Público Federal (MPF), 24; a Advocacia Geral da União (AGU), 18; e a Receita Federal, 68.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) converteu 15 uniões estáveis em casamento, homologou um acordo sobre guarda de filho, um auxílio-doença e uma revisão de alimentos.
