Justiça acionar prefeitura a fornecer transporte escolar em MT 70o2w

A Justiça de Mato Grosso estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Rosário Oeste, a 133 km de Cuiabá, reestabeleça o transporte gratuito para alunos que moram na zona rural do município e precisam de ônibus para irem à escola.

A Prefeitura de Rosário Oeste informou que deve se manifestar nos próximos dias sobre o caso e a Seduc (Secretaria Estadual de Educação) informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

A decisão foi publicada na quinta-feira (19), depois que 1ª Promotoria de Justiça de Rosário Oeste propôs um Ação Civil Pública contra a prefeitura.

De acordo com a determinação, a istração municipal deve providenciar “o fornecimento de transporte escolar de qualidade (veículos em condições de rodagem segura nas respectivas linhas e que atendam todos os requisitos da legislação de trânsito), de maneira integral (compreendendo todas as linhas de transporte escolar municipal e estadual), gratuita e contínua a todos alunos do Município matriculados na rede pública de ensino”.

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Para o caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público resultou de um inquérito civil instaurado com base em reclamações levadas pela comunidade de que a istração municipal não vinha prestando de maneira integral o serviço de transporte escolar para alunos da rede pública municipal e estadual, desde o início de fevereiro.

Segundo apurado pelo Ministério Público de Mato Grosso, o sistema de transporte escolar municipal possui um total de 32 linhas/rotas, com 22 linhas/rotas de veículos terceirizados e 10 linhas/rotas de veículos próprios.

Dos veículos próprios, somente seis estavam em atividade e quatro em manutenção. Além disso, não havia nenhuma das 22 linhas terceirizadas em execução.