Greve chega ao fim, mas diálogo com professores continua, afirma prefeitura 6x6z62

A prefeitura de Campo Grande informou que vai manter o diálogo com a A (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) para resolver o ime sobre o ajuste salarial dos professores após a determinação da Justiça pelo fim da greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino). Em nota, o município disse estar “à disposição de encontrar o mais rápido possível, em comum acordo, uma saída legal e dentro das possibilidades da istração municipal”.

A prefeitura informou que apesar da greve, algumas unidades mantiveram o funcionamento normal, total ou parcial, no período de 2 de dezembro até esta terça-feira (6). Por conta da paralisação, a finalização do ano letivo, prevista inicialmente para o dia 16 de dezembro nas escolas de ensino fundamental e para o dia 21 de dezembro nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil), vai sofrer alteração nas unidades que tiveram adesão à greve.

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Os dias de reposição das aulas “perdidas” serão 17 e 28 de dezembro, em horário regular de aula de cada períodos – matutino, vespertino e noturno – nas respectivas escolas de ensino. Já os dias 29 e 30 de dezembro serão destinados aos exames finais. Campo Grande tem 108 mil alunos matriculados nas 99 escolas de ensino fundamental e 106 Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil).

“A paralisação e greve dos professores neste momento de finalização dos conteúdos, avaliações e entrega de notas é prejudicial aos alunos e suas famílias”, afirma a prefeitura.

Sem acordo y703x

Desde o dia 25 de novembro, professores cobram o cumprimento do reajuste salarial acordado com o antigo chefe do Executivo, Marquinhos Trad (PSD). Na época, foi restabelecido a política salarial do piso de 20 horas de forma escalonada até 2024. Com a aplicação dos reajustes, a A diz que o piso dos professores do magistério, em início de carreira, aria de R$ 2.300 para R$ 2.573 por 20 horas semanais. O primeiro o para esse reajuste, de 10,39%, estava previsto para novembro.

No dia 29, a prefeitura de Campo Grande apresentou contraproposta, mas não houve acordo.

“A legislação aprovada no início do ano traz um impeditivo para o município dar aumento imediato, já que a mesma lei que dá o aumento à categoria, impede que ele seja concedido, por descumprimento do limite prudencial de gastos exigido pela LRF, que é de 51,3% com servidores. Quando o aumento foi aprovado, o gasto da prefeitura já estava em 59,6%, portanto acima da lei. A atual gestão reduziu esse percentual e hoje está em 57,1%, após adotar diversas medidas de enxugamento de gastos, que continuam em andamento”, justifica a prefeitura.

Neste ano, ainda conforme a nota, os professores e todos os demais servidores municipais efetivos tiveram o reajuste de 5,03% no mês de abril e em dezembro vão receber mais 4,78% de reajuste no vencimento.

Fim da greve 1x3971

Nesta terça-feira (6), o desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins, determinou o fim imediato da greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Campo Grande, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. Martins justificou a decisão com base no prejuízo que a greve pode representar no aprendizado dos alunos da rede municipal de ensino e criticou a A (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), por não ter apontado qual o percentual de profissionais de educação que permaneceriam em atividade para garantir a “prestação do serviço essencial de educação no município”, no decorrer da greve.