Gaúcha do Norte é alvo de ação do MPMT por lixão irregular 65745
Município é acusado de operar lixão sem licença ambiental e descumprir contratos de tratamento de resíduos, colocando em risco saúde pública e meio ambiente 5i1a12
O MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Gaúcha do Norte, município localizado a 595 km de Cuiabá, depois de descobrir que todo o lixo está sendo jogado lixo no lixão municipal, que funciona de forma irregular e sem licença ambiental. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (28).
Segundo o MPMT, a prefeitura não está cumprindo o contrato com a empresa Portal do Araguaia Resíduos em relação ao tratamento do lixo, principalmente no que diz respeito à quantidade de resíduos que deveria ser enviada para o aterro sanitário, o que prejudica a gestão correta dos resíduos.
A Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) e o MPMT fizeram vistorias no local e encontraram problemas como falta de controle ambiental, lixo queimado, tratamento inadequado do chorume e presença de substâncias tóxicas geradas pelos resíduos.
A promotoria alertou que a situação pode trazer riscos para a saúde pública e para o meio ambiente.
A Prefeitura de Gaúcha do Norte tem 90 dias para apresentar um plano de fechamento do lixão. Se as medidas não forem cumpridas, o município pode receber multas diárias, conforme determinação da Justiça.
O Primeira Página tentou contato com a prefeitura que ainda não se pronunciou sobre o caso.
