FGTS: governo propõe que correção seja feita pela inflação 5u3y3k

A correção refere-se ao percentual que rende com o valor em conta do trabalhador 3i1l6q

A AGU (Advocacia-Geral da União) propôs que a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) seja ajustada em uma taxa que considere o índice oficial de inflação anual. A correção do fundo foi colocada em pauta para ser julgada no STF (Supremo Tribunal Federal) nessa quinta-feira (4), depois que o ministro Cristiano Zanin entregou o processo após ter pedido vista.

Foto STF
Supremo deve julgar processo sobre reajuste. (Foto: Reprodução)

Segundo a AGU, foram realizadas diversas reuniões desde outubro do ano ado com representantes dos trabalhadores, Ministério do Trabalho, das Cidades e da Caixa Econômica Federal para se chegar a um acordo. Haveria outra reunião no próximo dia 8 deste mês, mas devido ao início do julgamento, o governo resolveu apresentar uma proposta mais firmada.

O caso tramita na Corte há 10 anos e a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), nº 5090, foi ajuizada, em 2014, pelo partido Solidariedade, que contesta o uso da TR (Taxa de Referência) como o índice que corrige o saldo do FGTS. O taxa refere-se ao percentual que rende com o valor em conta. Ou seja, o valor do tributo descontado no salário do trabalhador não será alterado.

? Receba notícias no seu WhatsApp, clique aqui e entre no canal do Primeira Página MT

“Tais esforços, até o momento, consistem no consenso quanto à remuneração das contas vinculadas do FGTS na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios”, propõe a União para medida valer a partir da decisão.

FGTS Digital entra em vigor dia 1º de março. (Foto: Reprodução)
FGTS é um fundo pago pelo trabalhador. (Foto: Reprodução)

O FGTS é um fundo depositado na Caixa Econômica Federal, na conta do trabalhador de carteira assinada. O valor é descontado do salário bruto e depositado pela empresa, todos os meses, considerando a TR.

Na ação, o partido argumenta que, embora o FGTS tenha diversas dimensões, seu núcleo essencial é a poupança compulsória em favor do trabalhador. Além disso, destaca que a TR é um índice de remuneração de capital. Sua utilização na correção das contas do fundo diminui o patrimônio, porque não há reposição das perdas inflacionárias.

Como está a votação 82h1q

O relator e presidente do STF, Luís Roberto Barroso, votou a favor da ADI, e pontuou que o rendimento seja, no mínimo, ao limite da inflação. Em seu argumento, os níveis de segurança são semelhantes aos da caderneta de poupança, mas com liquidez inferior, a utilização da TR para recuperar perdas inflacionárias não é razoável.

Os ministros André Mendonça e Nunes Marques acompanharam integralmente o entendimento do relator. Ainda faltam 8 votos dos ministros.

Leia mais 6p1262

  1. STF pode voltar a julgar correção no valor do FGTS; veja o que pode mudar 646n3x

FALE COM O PP 1318p

Para falar com a redação do Primeira Página em Mato Grosso, clique aqui. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.

Leia também em Justiça! 2j6b70

  1. STF

    Maioria no STF quer redes sociais responsáveis por postagens ilegais 1x4a59

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (12), a favor...

  2. Procon-MS

    Família de homem morto dentro do Procon-MS receberá R$ 140 mil 27512f

    Esposa e filha do empresário baleado e morto, dentro do Procon-MS, em...

  3. Fórum de Campo Grande. (Foto: Maressa Mendonça)

    Condenada mulher que ateou fogo na casa de ex-cunhada no Jardim Carioca 4a1167

    Os crimes ocorreram em 2022, no bairro Jardim Carioca, em Campo Grande....

  4. prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). (Foto: Reprodução)

    Cacique preso por atos golpistas pede ao STF para ir a ritual indígena 4y2j5v

    A defesa do cacique José Acácio Serere Xavante protocolou no Supremo Tribunal...

  5. Ônibus do transporte público de Campo Grande.

    MPT investiga Consórcio Guaicurus após denúncias na I c6x62

    MPT-MS instaurou uma investigação preliminar para apurar denúncias envolvendo o Consórcio Guaicurus....

  6. hospital condenado

    Hospital é condenado a pagar R$ 15 mil após confundir infarto com gases 96f5h

    O TJMS condenou um hospital de Campo Grande a indenizar um paciente...