Faltando 2 meses para fim de intervenção, STF marca julgamento 5a3k4c
O julgamento será em plenário virtual de 17 a 24 de novembro; intervenção vai até dezembro 6k5sr
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para o próximo dia 17 de novembro o julgamento sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá. O prazo de intervenção é para o fim de dezembro deste ano.
O pedido foi ingressado pelo MDB, partido do prefeito da Capital, Emanuel Pinheiro, e se encontra sob relatoria da ministra Carmen Lúcia. A ação tinha sido ingressada antes mesmo da prorrogação da intervenção, deferida pelo TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).
O julgamento será em plenário virtual de 17 a 24 de novembro.
O MDB argumenta que “a Constituição Federal é imperativa quanto à necessidade de as constituições estaduais indicarem, de maneira expressa, os princípios cuja violação legítima a intervenção que se pretende impor aos municípios”.
Já a Procuradoria Geral do Estado defende o cumprimento da intervenção até o fim do período determinado.
Entenda o caso 566u43
O Gabinete de Intervenção foi montado após a Assembleia Legislativa ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. Em 9 de março, o TJMT determinou a intervenção do Governo Estadual na pasta da saúde da Capital.
Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde de Cuiabá. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso dias após iniciado. O MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) pediu a prorrogação até dezembro e foi acatada pelo TJMT.
