Desembargadora de MS punida por usar cargo para beneficiar filho sofre novo revés no STF 553j
Fora do Judiciário de Mato Grosso do Sul desde 2018, quando foi afastada por suspeita de usar a estrutura oficial para beneficiar o filho preso por tráfico, a desembargadora aposentada Tânia Garcia de Freitas Borges sofreu mais um revés na tentativa de recuperar o status funcional e a remuneração no TJMS (Tribunal de Justiça de […] 1o1319
Fora do Judiciário de Mato Grosso do Sul desde 2018, quando foi afastada por suspeita de usar a estrutura oficial para beneficiar o filho preso por tráfico, a desembargadora aposentada Tânia Garcia de Freitas Borges sofreu mais um revés na tentativa de recuperar o status funcional e a remuneração no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Ela busca reverter no STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou sua aposentadoria compulsória, mas se depender do parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, nada vai mudar.
Em documento anexado nesta segunda-feira (7) ao mandado de segurança impetrado pela banca de advogados de Tânia, o representante do MPF (Ministério Público Federal) argumenta a favor da decisão do Conselho, cumprida em setembro do ano ado pelo judiciário estadual. A vaga de Tânia até já foi preenchida, pelo desembargador Alexandre Raslan.
“Diante do cometimento das infrações disciplinares descritas, o Conselho Nacional de Justiça agiu no cumprimento de seu poder-dever, constitucionalmente estabelecido, ao aplicar a penalidade istrativa legalmente prevista”, escreveu o procurador.
No documento, ele refuta argumento dos defensores de que as irregularidades atribuídas a Tânia foram analisadas, e arquivadas, em ação de improbidade, avaliando que nem por isso deixam de representar infração no âmbito funcional.
Em relação à alegação sobre descumprimento à ampla defesa, o procurador também entende não ter razão para prosperar.
Demorado 2v612g
Esse processo estava parado desde setembro do ano ado. Agora, com a manifestação do MPF, o caso aguarda apreciação do ministro responsável. O magistrado pode conceder ou não a liminar solicitada pelo advogados de Tânia.
Com a aposentadoria compulsória, além de se aposentar muito antes do previsto, a magistrada perdeu cerca de 30% de seus vencimentos, segundo apurado pelo Primeira Página.
Não há previsão para a decisão do ministro.
A reportagem fez contato com o escritório do advogado Rafael Carneiro Araripe, de São Paulo, responsável pela ação no STF, e aguarda o retorno.
